DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

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ANEXO II – EDITAL 04/2023 DECLARAÇÃO DE BENS/PATRIMÔNIO

Eu, _____ , residente e domiciliado no endereço ____, na cidade de __ , inscrito no CPF sob nº ___e RG nº __. Declaro para os devidos fins que, até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir: 1 – Primeiro bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx

2 – Segundo bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx

3 – Terceiro bem: xxxxxxxxxxxx – valor: xxxxx

Declaro que as informações acima apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que a omissão de informações ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implica no cumprimento das medidas judiciais cabíveis, conforme Art. 297 do Código Penal. Sendo o que havia a declarar e por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Fortaleza/CE, _ de ____ de 2023.

Assinatura

__________Nome completo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2023 AO CONTRATO Nº87/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô de Sobral pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação , por mais 12 (doze) meses, dos prazos de vigência e execução do presente Contrato, contados de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.596.515,44 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 87/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela THOMPSON SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2023 AO CONTRATO Nº81/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações e áreas externas (jardins, pátios e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel - Ramal Parangaba/Mucuripe, na cidade de Fortaleza – CE. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 24 de novembro de 2023 a 23 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 517.790,52 (quinhentos e dezessete mil setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 81/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida pela FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA 97/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAÍS PEREIRA DE OLIVEIRA ocupante de cargo de ORIENTADORA DE CÉLULA, matrícula nº 3000077-3, lotada nesta Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, a viajar à cidade de São Luiz-MA, no período de 16 a 20 de Outubro de 2023, a fim de participar da Oficina de Elaboração de Projetos Socioambientais do Integra Mar Nordeste, de interesse do projeto Botucatu no Âmbito do GEFMAR, a convite do instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Ministério do Meio Ambiente(ICMBio MMA), sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA