DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

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ITEM TEXTO 10. Financiamento Excluir Os valores dos incentivos foram calculados no valor da diária de R$ 1.600,00 e serão pagos após a adesão do hospital (por um período de até 06 meses, período estabelecido para o processo de credenciamento/ habilitação da UTI junto ao MS.) Nova Redação (NR) Os valores dos incentivos foram calculados no valor da diária de UTI R$ 1.600,00. Nova Redação Após a habilitação do Ministério da Saúde (UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal) será deduzido o valor da diária da UTI Porte II (R$ 600,00). Incluir O valor do incentivo estadual mensal será calculado com base no número de leitos multiplicado pelo valor complementar da diária. () Mediante ao reajuste do valor da diária do MS o valor do Incentivo Estadual será revisto automaticamente. 10.3. Forma de repasse dos Incentivos Incluir A partir de Agosto/2023 os valores dos Incentivos das Clínicas de Média e Alta Complexidade, exceto a Anestesiológica, Saúde Mental e UTI dos Hospitais Polo Tipo III e Tipo IV, serão divididos em 02(duas) partes: 60% se destina à população local e 40% à população de outros municípios. E serão repassados de conformidade com o desempenho das metas estabelecidas para atendimento a população local e população de outros municípios. ITEM TEXTO 10.3. Forma de repasse dos Incentivos Incluir - Os valores a serem repassados corresponderão a 100% do Incentivo quando a unidade contratualizada cumprir acima de 90% da meta de produção prevista para cada clínica; se alcançar de 90% até 80% receberá 90% do Incentivo; se alcançar menos de 80% até 50% receberá 70% do Incentivo; e menos de 50% receberá 50% do Incentivo. Incluir - Os valores serão reajustados a cada 04(quatro) meses com base no desempenho da meta física de produção. Incluir - Serão excluídos desse modo de cálculo os Incentivos para as Clinicas Anestesiológica, Saúde Mental e UTI, que receberão os valores sem deduções. 11. Metas Incluir A partir de Agosto/2023 as Metas para avaliação da produção das clínicas habilitadas nos serviços que fizeram adesão à Política, foram estabelecidas tendo como base a capacidade de oferta anual. A fórmula utilizada para o cálculo foi: Capacidade de Oferta = Número de leitos exigidos para adesão na PEIH x 365 dias x 90% dividido pelo Tempo Médio de internação da clínica habilitada. Incluir Os tempos médios usados para cada clínica são resultado de análise do Sistema de Informações Hospitalar (SIH), por meio do qual foram calculados os tempos médios de internação no Brasil tendo o ano de 2021 como referência para o cálculo. Os códigos utilizados para cada especiali-dade estão indicados no quadro abaixo. Para a obstetrícia de alto risco foi utilizado a referência de 5 dias adotada pela Política Nacional da Rede de Atenção Materno Infantil

Incluir

A capacidade de oferta dos serviços teve os seus valores divididos em duas partes, uma de atendimento local (população do município sede do estabelecimento) correspondendo a 80% da capacidade de oferta e a outra de atendimento referenciado (população de outros municípios) correspondendo a 20%. Incluir

12. Monitoramento

A avaliação dos resultados do processo de monitoramento será realizada pelas Comissões Regionais de Avaliação Sistemática de Desempenho da Política Estadual de Incentivo Hospitalar pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) através da Resolução nº 91/2022.

ANEXO II

Metas de Atendimento dos Hospitais Polo, para 2023 e 2024.