DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº047/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.012737/2023-17, contida na Nota nº054/2023-CPP, publicada no BCG nº097, de 24/05/2023, RESOLVE PROMOVER : à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o SOLDADO PM Nº 28.434 JAIR LIMA CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO , M.F.:306.229-1-X. QCG em Fortaleza-CE, de 29 de setembro de 2023. (Decreto do Estado nº34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº245/2023 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que consta no VIPROC 08285766/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de setembro a 30 de setembro de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2023–GC, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/09/2023 A 30/09/2023. Opm: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL