DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 265

global publicado R$ 535.006,56 deveria ser R$ 515.440,08, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO deste Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_0407; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2023_001_0407; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_0407; XII - DATA: 16/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Sócia Gerente.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0910/2023

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SERIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Aquisição de comendas com suporte de fita de gorgorão de seda, botons, barretas, medalhas comemorativas e estojos porta comendas e medalha a serem utilizadas em eventos organizados pela Perícia Forense do Estado do Ceará e homenagem com intuito de condecorar servidores, autoridades, profissionais e personalidades ilustres, por relevantes e excepcionais serviços prestados no âmbito de atividades forenses e outras ocasiões específicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2023/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: 30.980,00 (Trinta mil, novecentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.0 6.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Cristiane Queiroz Pereira - Representante Legal CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº104/2023

PROCESSO VIPROC: 02798344/2022

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC: 02798344/2022, relativo ao pagamento de meia diária, mais 20% de acréscimo, em virtude de cidade com acréscimo, conforme o Anexo III, do Decreto n° 30.719, de 25/10/2011, devida referente em Receber cédulas de identidade, películas que serão utilizadas no Posto de Identificação Civil de Tianguá-CE, e fazer a entrega de prontuários, para serem enviados ao arquivo, na CIHPB, em Sobral-CE, no dia 15 de março de 2022, na cidade de Fortaleza-CE, pela servidora MARIA RAKELY BARBALHO , matrícula nº 000.204-1-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISORA DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE TIANGUÁ-CE, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Tianguá-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.11.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº105/2023

PROCESSO NUP: 10011.000682/2022-07

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.000682/2022-07, relativo ao pagamento de uma diária e meia, mais 40% de acréscimo, devida referente em Participar do Curso de Abordagem e Tiro Policial, nos dias 22 a 23 de agosto de 2023, na cidade de Fortaleza-CE, pela servidora ALANE LOPES PINHEIRO , matrícula nº 300.189-1-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 136,13 (cento e trinta e seis reais e treze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.01.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº594/2023 NUP 10041.002522/2023-18 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (PERÍODO 18.09 A 22.09.2023), TURMA III, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002522/2023-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.

Kamilly Távora Campos

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°594/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO TURMA III (PERÍODO 18.09 A 22.09.2023)