DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 110 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.009,60

*** *** * PORTARIA Nº693/2023 - AESP|CE NUP 10041.000734/2023-61 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000629/2023-21; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 000033/2023/AESP/CE/CECI, através do NUP N.º 10041.000734/2023-61 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar , as DISCENTES** abaixo discriminadas do CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO - (PERÍODO 01/06/2023 a 30/06/2023), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:

1. Desligado conforme Art. 31, inciso XI da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:

2. Desligado conforme PAE N.º 18/2023 - COENI/DG/AESP, item 8.11.2, subitem 8.11.2.3:

Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2023

PROCESSO Nº: 10041.002570 / 2023-14 OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento referente a quarta edição da Semana Nacional Sobre a Nova Lei de Licitações , no formato presencial, para membros desta Casa de Ensino. JUSTIFICATIVA: A participação das servidoras na quarta edição da Semana Nacional Sobre a Nova Lei de Licitações, justifica-se em virtude da necessidade da manutenção e do aumento da excelência dos serviços desenvolvidos por esta AESP, além de qualificar as servidoras na prática e no desenvolvimento de processos licitatórios em todas as suas formas. VALOR GLOBAL: R$ 14.070,00 ( (quatorze mil e setenta reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ 5.963.479/0001-46 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Kamilly TávoraCampos, Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Diretor-Geral da AESP/CE.

Katharinne Marinho Sabóia ASSESSORIA JURÍDICA