DOE 20/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 06 outubro 2023. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2021

I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021/SOP NUP nº. 43022.002448/20023-17, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ,SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521 – apto 1702, Bairro: Cocó, CEP.: 60.192-010, Fortaleza-CE III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ sob o Nº 23.726.292/0001-40, estabelecida na Rua Marcos Macedo, nº 1333, sala 1802, Bairro: Aldeota, CEP:60.150-190, Fortaleza-CE, doravante denominado Contratada, neste ato representado por seu sócio administrador, Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 90002133623 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.787.223-68, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 3680, apto.: 902, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.165-121, Fortaleza-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso I, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.002448/2023- 17, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 086/2021, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, conforme Anexo A – Planilha de Preços básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do dia 25/08/2023, findando em 19/02/2024. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados a partir do dia 26/10/2023, findando em 23/05/2024. IX – VALOR GLOBAL: R$ SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 23/05/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 09/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) E ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2021

I – ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2021/SOP NUP nº. º 43022.003421/2023-41., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ,CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE. III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL , inscrito no CNPJ sob o nº 43.452.482/0001-23, neste ato representado pelos Srs. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF nº 223.181.273-87 e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, inscrito no CPF sob o nº 574.671.023- 72, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003421/2023-41, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como o disposto no Contrato primitivo nº 174/2021 e seus aditivos, com o art. 57, § 1º, incisos I, II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e demais disposições legais aplicáveis. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência, ambos por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato nº 174/2021. A presente prorrogação do prazo de execução tem início no dia 13/10/2023 e encerra-se no dia 10/04/2024. Quanto ao prazo de vigência, tem início no dia 03/02/2024 e encerra-se no dia 01/08/2024 IX – VALOR GLOBAL: R$ SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 01/08/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 10/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da CONTRATADA), JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (Representante da CONTRATADA ).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2022

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2022/SOP NUP nº. º 43022.002080/2023-97, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ,FORTCON SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA II -CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes. III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 188.651.048-21 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 233/2022, de acordo com Processo nº 43022.002080/2023-97, parte integrante do referido Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº233/2022 , cujo escopo é a Reforma da Cadeia Pública de Maracanaú, para utilização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 5.402.704,79 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e nove centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 55.314,40 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), que corresponde ao percentual de 1,14% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.002080/2023-97. IX – VALOR GLOBAL: R$ 55.314,40 X – DA VIGÊNCIA: 23/05/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 05/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E OSMILTON DE ARAÚJO GOMES (Representante da Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES