DOE 20/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023

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14.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Ficando assim, justas e contratadas, as Partes assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. Fortaleza/CE, 10 de OUTUBRO de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO CAEd, ELEUZA MARIA RODRIGUES BARBOZA - FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO CAEd. Testemunhas: 1. Ilegível, 2. Ana Michele da Silva Cavalcante de Menezes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2023/NUP 22001.009810/2023-59

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios - Crateús-CE, CEP n° 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.23149, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2023, publicado no D.O.E de 10.04.2023, de acordo com o NUP 22001.009810/2023-59; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato , ora aditado, que tem por objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP MANOEL MANO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09 de outubro de 2023 até 06 de janeiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 06 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante Legal da Empresa SALINAS - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA. Fortaleza 17 de outubro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07920425/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE - CREDE 07 - CANINDÉ/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0113-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Paulo Rogério Vieira Alves; III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: WELLIGTON REGIS DANIEL BARROS , inscrita no CNPJ sob Nº 23.787.565/0001-66,neste ato representada pelo Sr. Wellington Régis Daniel Barros; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20230001 publicado no DOE de 04/04/2023 e de acordo com o processo nº 07920425/2023 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato , que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Colégio Estadual Paulo Sarasate, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, será acrescido em de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), que representa aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros percentuais) e será pago conforme ordem de compra e em 1 parcela; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE – Wellington Régis Daniel Barros – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisca Laudilene Pinheiro Pinto, 02- Adriano Rocha de Souza. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07875705/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO - CREDE 17 - ICÓ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0637-12, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Cicero Ferreira da Silva Neto; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: SILVA HELENA AMORIM PINTO - EPP , inscrita no CNPJ sob Nº 07.735.758/0001-17, neste ato representada pelo Sr. Sr Silva Helena Amorim Pinto; V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, oriundo do Cotação eletrônica nº 2023/0001, publicado no DOE de 16/04/2023 de acordo com o processo nº 01397755/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea ‘’b’’ §1º da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº01/2023 , que tem por objetivo a Aquisição de Gás GLP Botijão de 13 kg da EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido de R$ 2.102,80 (Dois mil cento e dois reais e oitenta centavos), que representa 13,57% (Treze inteiro virgula cinquenta e sete centésimos por cento) e será pago somente após a publicação no D.O.E do extrato do contrato; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Cicero Ferreira da Silva Neto - CONTRATANTE – Silva Helena Amorim Pinto – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Maria Elidiane Rodrigues da Silva, 02- Ilegível. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08034461/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I MARIA DAUREA LOPES - CREDE 16 - IGUATU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0799-88, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Gneglauda Holanda; III - ENDEREÇO: IGUATU/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL (COOPERCENTRO) , inscrita no CNPJ sob nº32.144.817/0001-20, neste ato representada pelo Sr. Lucivan José Vieira Silva; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Chamada Publica) de nº 2023/0001 publicado no DOE de 05/04/2023 e de acordo com o processo nº08034461/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor a alterar a forma de pagamento do contrato , que tem por objetivo Chamada Pública da Agricultura Familiar, da Escola E.E.M.T.I MARIA DAUREA LOPES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA , que trata do valor e forma de pagamento do contrato 04/2023, será acrescido no valor de R$ 15.364,56 (quinze mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que representa 20,98% (vinte inteiros e noventa e oito por cento), e será pago em 4 (parcelas) de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Gneglauda Holanda - CONTRATANTE – Lucivan José Vieira Silva – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Adriana Lima de Lavor, 02- Josefa Mikaele Barbosa Lavor. Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR