DOE 20/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Instrumento do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 002202271 - SAÚDE. Partes: Contratante: Município de Eusébio/Secretaria de Saúde. Contratado: Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará – CEPHRECE – CNPJ N º 05.312.376/0001-55. Objeto: Promoção de reequilíbrio econômico financeiro no contrato de gestão com Organização Social de Saúde para o gerenciamento, operacionalização e execução de serviços na área de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Vigência: 09/10/2023 – 13/08/2024. Valor Global: R$ 1.057.762,09 (um milhão cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos). Da Origem dos Recursos: Secretaria de Saúde Programa de Trabalho: 02.10.01.10.302.0201.2505 Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - Fonte de Recursos: 500.1002.00 – Valor: R$ 317.328,63 (trezentos e dezessete mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). Fonte de Recursos: 600.0000.00 – Valor: R$ 740.433,46 (setecentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Assinam pelas Partes: João Carlos Braga Leitão, pela Secretaria de Saúde e pela Contratada, Sr. João Martins Neto. Eusébio/CE, 09 de outubro de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 20231009.01 – DL/270923.01/ SAF – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pires Ferreira /CE. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLOGICO-FUNDAÇÃO CETREDE. MODALIDADE: Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 24, inciso XIII da lei 8.666/93 e suas alterações. Nº DO PROCESSO: DL/270923.01/SAF. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados com fins ao planejamento, organização e administração de ações necessárias à realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente e formação de cadastro reserva da Prefeitura Municipal de Pires Ferreira - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA ASSINATURA: 09/10/2023. ASSINA: Ana Paula Evangelista, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pires Ferreira /CE, como Contratante; Francisco de Assis Melo Lima, Presidente da Fundação CETREDE, como Contratada. Pires Ferreira-CE, 09 de Outubro de 2023. Ana Paula Evangelista – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 - SETAS – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas/CE comunica aos interessados que estará abrindo o Procedimento de Chamada Pública Nº 002/2023 - SETAS, para o Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de facilitador e cuidador destinados à execução do “Projeto Famílias Fortes”, que tem como objetivo implantar uma metodologia de prevenção ao uso de álcool e outras drogas por meio do fortalecimento dos vínculos familiares para famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência. O Recebimento dos Envelopes com a Documentação dos interessados ocorrerá do dia 20 de Outubro de 2023, às 08h até o dia 03 de Novembro de 2023, às 17h, no Setor de Licitação situado na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas – CE. No dia 06 de Novembro de 2023, às 14h, será realizada Sessão de Abertura dos Envelopes na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas – CE. O Edital estará à disposição após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h as 17h30min na Comissão de Licitação no endereço: Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, bairro Centro. Russas-CE, 19 de Outubro de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº 05.05.001/2023-SEINFRA . Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Klébio Landim de França EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.848.539/0001-80. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-03.24.1/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversos trechos de ruas nos bairros, Centro (Emboque), Raimundo Fernandes, Renê Lucena, Araujão, Aldeota, e São Francisco, todas na sede do município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP: 1538/SOP/CE), conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 1.048.621,79 (hum milhão, quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), conforme proposta de preço da contratada. da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.2.021) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 05/05/2023. Da Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Klébio Landim de França, respectivamente contratante e contratado. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação . O Senhor Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o inciso VI do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº TP-03.24.1/2023-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversos trechos de ruas nos bairros, Centro (Emboque), Raimundo Fernandes, Renê Lucena, Araujão, Aldeota, e São Francisco, todas na sede do Município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP: 1538/SOP/CE), conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado e, consequentemente, emitiu Termo de Adjudicação em favor da empresa Klébio Landim de França EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.848.539/0001-80, conforme termo de homologação e adjudicação acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Sr. Cícero Leosmar Parente Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 15/2023. Fundamento legal: Art. 24, inciso II, § 1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. FAVORECIDO: ARAUJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.419.763/0001-10. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração, observados os dispositivos da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL : R$ 20.758,80 (vinte mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Conforme DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Crato/CE, 17 de outubro de 2023. CÍCERO LEOSMAR PARENTE GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 045/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.17.01 AVISO DE LICITAÇÃO** O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.17.01, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL DESTE MUNICÍPIO. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 09H00MIN DO DIA 23/10/2023 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 01/11/2023. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 09H00MIN DO DIA 01/11/2023. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A RETIRADA DO EDITAL E SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW. ICAPUI.CE.GOV.BR E HTTPS://BNC.ORG.BR/. INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07H30MIN ÀS 13H30MIN. (HORÁRIO LOCAL). INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO EMAIL: [email protected]. ICAPUÍ-CE, 19 DE OUTUBRO DE 2023. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA PREGOEIRA

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 047/2023-PE-SRP . A Pregoeira de Canindé-CE, torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 23 de outubro de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 07 de novembro de 2023 às 11h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 11h (horário de Brasília) do dia 07 de novembro de 2023 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 12h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 047/2023-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos para atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - A Pregoeira.