DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
82
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6475050/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DACIRA MARIA DE MENDONÇA ROCHA , CPF 18294871400, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02393212, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015 | 3.308,18 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20%, Art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com o Art. 3º, | 66164 |
| Inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019) | , |
| Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015 | 917,14 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016 | 7,85 |
| TOTAL | 4.894,81 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria à DACIRA MARIA DE MENDONÇA ROCHA, matrícula nº 02393212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01468748/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, LIDUINA MEDEIROS MONTE , CPF nº 419.021.063-34, que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05205018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 12.611/1996 | 222,26 |
| Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/1974 | 55,57 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985 | 88,90 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/1993 | 22,23 |
| TOTAL | 388,96 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à LIDUINA MEDEIROS MONTE, matrícula n° 05205018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00910874/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FRANCINILDA PONTE , CPF nº 142.090.633-04, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09057714, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas (Lei n° 14.759/2010) | 2.164,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009) | 216,42 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI(art. 7º,inciso III e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009) | 549,55 |
| TOTAL | 2.930,19 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/01/2019 e publicada no D.O.E em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA FRANCINILDA PONTE, matrícula nº 09057714, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 04539534/2010 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a(o) servidor(a), JOSÉ ZITO DO NASCIMENTO , CPF 07313535368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00399310, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 14.759/2011 | 336,04 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43, da Lei Estadual nº 9.826/1974 | 67,21 |
| Gratificação de Risco de Vida(40%)- Art.132 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | 134,42 |
| TOTAL | 537,67 |
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a renumeração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/11/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2015, que concedeu aposentadoria à JOSÉ ZITO DO NASCIMENTO, matrícula nº 00399310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 091257441/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ALICE AMARO RODRIGUES , CPF nº 355.437.523-34, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07060718, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: