DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 15.576, de 07 de Março de 2023, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº02/2022 , em decorrência do reajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Asseio e Conservação – CE000508/2023) e vale-transporte, a partir de janeiro/2023, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 233.196,62 (duzentos trinta e três mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 242.790,01 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa reais e um centavo), para R$ 258.440,79 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais, setenta e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 09/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 03/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 15.576, de 07 de Março de 2023, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº03/2022 , em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, CE000522/2023, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ R$ 46.610,54 (quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 51.465,84 (cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 54.580,13 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 09/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1880/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Examinadora designada no item 2 desta Portaria, para realizar o processo seletivo de Estagiários de Nível Superior de acordo com o art.10º do Decreto Nº29.704 de 08 de abril de 2009. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :

1. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 terá como competências: I - a definição da modalidade de seleção a ser praticada; II - o encaminhamento do edital às instituições conveniadas; III - a realização do processo seletivo; IV - a divulgação do resultado, com o respectivo documento de homologação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº2741/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO JOSE SOARES** , Operador de Telecomunicações, matricula nº 091539-1-8, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 05/05/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº24/2023 – SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS , decisões proferidas nos autos dos Processos especificados abaixo, referentes ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. Do resultado definitivo da Prova Objetiva: