DOE 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2022/PRÉ-RESERVA: 1288863

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 038/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro vieira chaves, nº 1030, Vila União, CEP:60.422-901, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na cláusula oitava do contrato ora aditado, tudo em conformidade com o disposto no Processo NUP nº: 42001.001322/2023-19; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato em referência com a respectiva renovação dos créditos orçamentários e financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/10/2023 até o dia 18/10/2024; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: De 19/10/2023 até 18/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 16 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte do Estado do Ceará; Nuerisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 016/2023/PRÉ-RESERVA 1280328

VALOR POR FONTE: Cento e Vinte e Dois e Mil e Quatrocentos Reais PROCESSO Nº: NUP 42001.001165/2023-33 / OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação das Areninhas de responsabilidade da Sesporte: Areninha Castelão (nº 9325920), Areninha de Barbalha (nº 10201054) e Areninha Mombaça (nº 41819181), de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Referência, projeto da Secretaria do Esporte – SESPORTE JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida justifica-se em razão da necessidade de adequação dos valores realizados nos últimos 02 (dois) exercícios, 2021 e 2022, e o valor contratado. O atual contrato, Contrato nº 04/2020 de 05/03/2020, (SACC 1125038), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, com o valor estimado ainda no exercício de 2020 de R$ 29.330,64 (vinte e nove mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) para as três areninhas se verificou insuficiente para quitar as despesas com as faturas de energia elétrica dos equipamentos esportivos, isso devido ao aumento do consumo e também da elevação dos preços das tarifas de energia elétrica promovido pela ENEL nos últimos anos VALOR GLOBAL: 122.400,00 ( cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.20530.01.339039.1.759.1200070.0.3.01 – 07729 42200001.27.812.611.2053 0.03.339039.1.759.1200070.0.3.01 – 01259 4220001.27.812.611.20530.09.339039.1.759.1200070.0.3.01 - 10874 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISPENSA: FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 018/2023 - PRÉ-RESERVAº 1287783

PROCESSO Nº: NUP 42001.001420 / 2023-48 Secretaria do Esporte - SESPORTE OBJETO: serviço de mão de obra terceirizada de vigilância nas dependências do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, de competência da Secretaria do Esporte - SESPORTE JUSTIFICATIVA: A contratação direta faz-se necessária, tendo em vista a proximidade do término do Contrato n° 09/2023 previsto para o dia 21/10/2023, bem como necessidade de se prestar suporte às ações a serem estabelecidas e desenvolvidas do Estádio, onde os serviços de vigilância são imprescindíveis a fim de resguardar o patrimônio e as pessoas que lá trabalham. O equipamento esportivo, patrimônio público e de entretenimento voltado principalmente para receber jogos e eventos de grande e médio porte, terá continuamente a necessidade de manutenção a fim de que não ocorra sua deterioração, bem como necessita dos serviços de vigilância, de modo a resguardar o patrimônio público da ação de vandalismo. Faz-se necessário os serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância para assegurar a integridade física dos funcionários que ali trabalham, assim como, assegurar a guarda e a conservação dos bens patrimoniais (movéis e imóveis), e a fim de coibir ações de vandalismo e sabotagens que venham a acarretar danos no patrimônio VALOR GLOBAL: R$ 554.879,04 ( quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.3.339037.1.500.9100000.1.3.01- 12722 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº361/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26068 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21389

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: FRANCISCO GLAUBERTO MARTINS CAVALCANTE - ME , CGF nº 07.093.812-1, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.26068, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21389, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes às aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/10/2022 a 31/12/2022, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 10 de outubro de 2023.

Antônio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019 (SACC 1086239)

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 05.293.074/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Um, nº 55, Distrito Ind. Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa – MG, CEP: 33240-094; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 07609991/2023 Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº013/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo importa na supressão de R$ 1.137.147,80 (um milhão cento e trinta e sete mil cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em razão das alterações implementadas pelo presente aditivo; X - DA VIGÊNCIA: As alterações implementadas pelo presente aditamento passam a vigorar a partir de 19/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 11 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Alan Moraes Viegas, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.