DOE 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº194 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023

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Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº806/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO , ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 169411-1 5, lotado na Agência do Aracati/Ce, a importância de R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 ( Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001071 e o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 5620000 6.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001072. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

*** *** * PORTARIA Nº817/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora CRISTIANO BENEDITO DA SILVA** , ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 169379-1-6, lotado na Agência do Iguatu/Ce, a importância de R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 ( Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001075 e o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.3 12.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001076. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº142/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 56012.002013/2023- 33, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Pontes Neto, Nº 212, Bairro: Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE – CEP: 60.813-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: