DOE 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023

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Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 6/2023 - COENI/DG/AESP, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 04 (quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C/2023 - Turma I. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C/2023 - TURMA I. Local: AVA/EAD/AESP Período: 10/04/2023 a 30/04/2023 Carga-Horária: 138h/a

Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº673/2023 – DG/AESP|CE NUP: 10041.001494/2023-11 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 24/06/2023 a 30/06/2023) Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000869/2023-26, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001372/202325, além do processamento das informações contidas nos Relatórios Finais das Coordenações do curso supracitado, encaminhadas através do NUP Nº 10041.001494/2023-11, bem como, à Comunicação Interna n.º 000181/2023/AESP/CE/CEMI, de 24 de julho de 2023, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES** do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 24/06/20232 a 30/06/2023), conforme a seguir discriminado: