DOE 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº194 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº263/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/SRH/CE/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA , CNPJ Nº 16.964.904/0001-77, situada na Av. Eliezer Ximenes Rodrigues, nº 3515 Parque Urupe, Centro – Cascavel/Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de translado e fretamento , sob demanda, para membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, comissões gestoras de açudes e técnicos do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, compreendendo o transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, através de veículos tipo sedan, utilitário, vans, micro-ônibus, ônibus, com motorista e combustível inclusos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230002 - SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e as Leis nºs. 10.520/2002 e 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.122.73 1.15419.15.449039.1.700.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2023/SRH COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA/COINF

NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica, para execução de Serviços de Arqueologia e Paleontologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial , no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha/Ce e Crato/Ce e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda/Ce, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 20230005-SRH, nos termos das Leis Nº 10.520/2002 e Nº 8.666/1993 , com suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 07/SRH/CE/2023, vimos autorizar sua execução. EMPRESA EXECUTORA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA . PRAZO CONTRATUAL: Vigência: 12 (dose) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Prazo de Execução: 12 (dose) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATADO: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil, reais). COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Adahil Pereira de Sena – Presidente, Maria Alice Guedes Marques – Membro e Francisco Dário Silva Feitoza – Membro. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.732.10660.01.449051.1.500.9100000 0.0. Assinada em 04 de outubro de 2023, por Luiz Carlos Rocha da Mota, Orientador da Célula Socio-Ambiental dos Recursos Hídricos – CECON/COINF/ SRH, Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH e Paulo Silas de Sousa, Socio Diretor da Empresa Geosolos - CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 189, Série 3, Caderno 2/3, fl. 115, de 06 de outubro de 2023, que publicou a Portaria nº 348/2023, datada de 21 de setembro de 2023. Onde lê-se: a viajar para as cidades de Banabuiú, Jaguaretama, Crato, Barbalha e Nova Olinda, no período de 25 a 29/09/2023, a fim de realizar inspeções no Projeto Malha D’água e no Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos); Leia-se: a viajar para as cidades de Jaguaretama, Alto Santo e Morada Nova, no dia 22/09/2023, a fim de realizar inspeções ao longo do Projeto de Ampliação do Projeto do Eixão das Águas, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº098/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme sua funções e atribuições , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE ADJUNTA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023