DOE 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 166, Série 3, Ano XV, de 01 de setembro de 2023, que publicou o EDITAL Nº 10/2023 – GAB-SEDUC/CE, de 30 de agosto de 2023, que trata da Seleção Simplificada para o cargo de Coordenador de Polo UAB, no Município de Sobral/CE – Derby Clube, especificamente nos itens 6.1 e 9.2: Onde se lê: 6.1 Período de inscrição: 11 a 27 de setembro de 2023. 9.2 Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no site oficial da CODED/CED: www.ced.seduc.ce.gov.br. Leia-se: 6.1 Período de inscrição: 15 de setembro a 02 de outubro de 2023. 9.2 As publicações referentes às etapas da seleção serão realizadas pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no site oficial da CODED/CED: www.ced.seduc.ce.gov.br. Fortaleza, 28 de setembro de 2023

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 17/2023 PRÉ RESERVA Nº1286729

PROCESSO Nº: 42001.001421/2023-92/OBJETO: contratação da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62, para o serviço de mão de obra terceirizada destinada a atender as necessidades relativas à Asseio e Conservação, Apoio Administrativo e Apoio Operacional nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, vem justificar o procedimento de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) ASSEIO E CONSERVAÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL, nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão no Juazeiro do Norte/CE. A contratação direta faz-se necessária, tendo em vista a proximidade do término do Contrato n° 003/2023 previsto para o dia 14/10/2023, bem como necessidade de se prestar suporte às ações a serem estabelecidas e desenvolvidas do Estádio. VALOR GLOBAL: 821.625,96 ( Oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.03.3 39037.1.500.9100000.0.3.01- 12722 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro. Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°405/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 01.07.2023, o servidor JURACY BRAGA SOARES JUNIOR , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104291-1-0, para a Célula de Gestão de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA N°406/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 01.07.2023, a servidora ISABEL CRISTINA GOMES MAIA PIRES** , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104303-1-3, para a Célula de Gestão de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº499/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 5 de outubro de 2023.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº499/2023 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº500/2023- CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.24461/ 2023.24463/ 2023.24466/ 2023.24469/ 2023.24472), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 5 de outubro de 2023.

Maria Cristina de Moura Goes

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº500/2023 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº501/2023 - CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte F L LOPES COMERCIO LTDA , CGF: 06.455.966-1, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.25930. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de outubro de 2023.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.