DOE 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA Nº111/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo NUP Nº 29032.000865/2023-85, RESOLVE: Art. 1º- CONSTITUIR uma COMISSÃO , composta pelos SERVIDORES : Evandro Moimaz Anselmo, matricula nº 300034.6.2 , João Bosco Passos Acioly ,matrícula nº 000497.1.9 e Anthony Carlos Silva Prorfírio , matrícula nº 300034.7.0; para sob a presidência do primeiro, Analisar e Avaliar as Propostas e demais procedimentos referente ao Pregão Eletrônico Nº 20230005/FUNCEME/ NUMON, que tem por objeto a aquisição de Sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com instalação e treinamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2023

PROCESSO Nº: NUP : 29032.000802 / 2023-29 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 OBJETO: Pagamento referente a taxa de inscrição de servidor desta Fundação, com a finalidade de participar do “VI Simpósio Brasileiro de Recursos Naturais do Semiárido – SBRNS 2023, que será realizado de 25 a 27 de outubro de 2023, de forma presencial, no Centro de Ciências Agrárias - CCA da Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza – Ceará, promovido pela ACS - Associação Convergir Sustentável, cujo tema central é:“Fortalecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” : o que estamos fazendo? JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação, considerando que é inexigível contratar outra empresa para a realização do evento, tendo em vista que a ACS - Associação Convergir Sustentável,é a promotora do evento, recaindo a escolha em vista da inviabilidade de licitação, e o preço está compatível com os praticados no mercado, Razão da escolha de conformidade com o caput“ do artigo 25, da Lei Federal Nº 8.666 /1993 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 ( Quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.731.20100.03.339039.1.500.910000 0.0.3.01 Classificação Reduzida: 2816 MAPP: 1 - Suporte à execução aos projetos/atividades fins da FUNCEME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 “caput” da lei Federal N] 8.666/1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: ACS - ASSOCIAÇÃO CONVERGIR SUSTENTÁVEL - CNPJ Nº 11.639.162/0001-90 – Endereço : Rua Aníbal Soares Mesquita Nº 740 – Centro – CEP 62.738-000 – General Sampaio -CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: pelo Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME RATIFICAÇÃO: Inexigibilidade Ratificada pelo Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro - Secretário dos Recursos Hídricos - SRH.

Maria Lindalva de Assis Rêgo ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.018596/2023-57 nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA , matrícula n° 30012135, do cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO DA SAÚDE (Grupo Atividades Técnico Administrativo da Saúde - ADS), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1162 /2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 24001.013927/2023-62 do SUITE, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) ELODIE BOMFIM HYPPOLITO , ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula n.º 11544916,com exercício funcional junto ao Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, para participar do CONGRESSO BRASILEIRO DE HEPATOLOGIA, no período de 03 a 07 de outubro de 2023, em Campinas/SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1337/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite nº 24001.019972/2023-21, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora MADALENA BEZERRA SARAIVA , matrícula nº 4047551-5, que ocupa a função de Agente de Administração, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Célula de Perícia, Cálculos e Estatística da Procuradoria Geral do Estado - PGE, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL correspondente a 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Gestão em Pequenas e Médias Empresas, com vigência a partir de 07 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1428/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.12353, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. Da Universidade, 3089 – Altos - Benfica, Fortaleza -CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.009050/2023-13 e NUP 24001.010308/2023-16, quanto a entrega do fármaco especificado na Nota de Empenho 2023NE005102, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2022/04022, Pregão Eletrônico nº 20220587, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO