DOE 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023

2º Tenente, Matrícula: 103.808-1-2, o valor total de R$ 4.440,24 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 3.724,22 (três mil e setecentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) o valor devido ao militar e R$ 716,02 (setecentos e dezesseis reais e dois centavos) o valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 13 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032673/2023-62, referente à diferença salarial, no período de 13/10/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.3 1909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº619/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ HÉLIO VIANA DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 039.023-1-5, o valor total de R$ 21.088,30 (vinte e um mil e oitenta e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 17.428,35 (dezessete mil e quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) o valor devido ao militar e R$ 3.659,95 (três mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) o valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 160, de 24 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032884/2023-03, referente à diferença salarial, no período de 10/05/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003 .06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 189, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EDITAL N° 001/2023-CCPM/CMCB/PMCE/CBMCE, QUE ESTABELECE AS NORMAS E FIXAP O PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2024, NOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Onde se lê : nos 5°, 6º, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2° e 3° anos do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte/CE)no 9° ano do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú/CE) Leia-se : nos 6º, 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2° e 3° anos do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte/CE), nos 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú/CE) Fortaleza, 09 de outubro de 2023. George Stenphenson Batista Benício - CEL PM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº019/2023 10021.006763/2023-74 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) PROFESSOR(A) civil relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar corpo discente na participação do Quarto Encontro de Músicos de Banda e Sexto Encontro de Saxofonistas do Cariri - ESAX6 na cidade Juazeiro do Norte/CE, durante os dias 02 a 06 de Outubro de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.1.7591200 070.1 – 10208), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº019/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA CMCB Nº020/2023 10021.006763/2023-74 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar corpo discente em aula de campo na cidade sobral/CE, durante do(s) dia(s) 15 e 15 de setembro de 2023, concedendo-lhes diária(s), sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (1020001 1.06.122.523.20392.03.33901500.1.7591200070.1 – 11804), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº020/2023 – DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº633/2023 – IRSO/CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES** relacionados nesta Portaria, referente de 21 de AGOSTO de 2023 à 20 de SETEMBRO de 2023.