DOE 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2023 09 DE OUTUBRO DE 2023 VIAGEM FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA – PERÍODO DE 10 a 11/10/2023
| DIÁR | IAS | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANTIDADE | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁRIAS | ACRÉSCIMOS 40 % |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGENS | VALOR TOTAL |
| Franklin de Sousa Torres |
Gerente | 300.000-8-0 | I | 10/10 A 11/10 |
FORTALEZA – RECIFE - FORTALEZA |
2,5 | R$ 350,48 | R$ 876,20 | R$ 350,48 | R$ 350,48 | R$ 1.369,49 | R$ 2.946,65 |
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº78/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo Art. 11º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ (CEDCA-CE) . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
| ANEXO ÚNICO | ||
|---|---|---|
| MEMBROS | TELEFONE | |
| Jordana Mangela de Oliveira Facury | [email protected] | 3195.0221 |
| Davi Aragão Linhares | [email protected] | 3195.0312 |
PORTARIA Nº79/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto art. 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor o Comitê Executivo da Secretaria do Turismo - SETUR SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
| MEMBRO | MATRÍCULA | ÁREA | FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| Yrwana Albuquerque Guerra | 300.000.8-0 | Secretária do Turismo | Presidente |
| Jonas Dezidoro da Silva Filho | 300.001.6-1 | Secretário Executivo do Turismo | Membro do Comitê - Presidente Substituto |
| Nathália Macêdo de Morais | 300.004.3-9 | Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna | Membro do Comitê |
| Hemilly Santos Mourão | 300.003.6-6 | Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento | Secretária do Comitê |
| Jordana Mangela de Oliveira Facury | 300.004.0-4 | Coordenadora da Assessoria de Controle Interno | Membro do Comitê |
| Davi dos Santos Lima | 300.003.7-4 | Coordenador de Tecnologia e Informação | Membro do Comitê |
| Emmanuel Teixeira Matos | 300.001.7-X | Coordenador de Logística e Transporte | Membro do Comitê |
| Jefté Mesquita de Araújo | 300.177.6-5 | Coordenador Adm. e Financeiro | Membro do Comitê |
| Luiz Carlos da Costa | 300.002.9-3 | Coordenador de Qualificação dos Destinos e Produtos Turísticos | Membro do Comitê |
| Luiz Mauro Aragão Rosa | 300.150.1-00 | Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projetos | Membro do Comitê |
| Mateus Rodrigues Lins | 300.004.2-0 | Coordenador da Assessoria Jurídica | Membro do Comitê |
| Matheus de Jesus Ramos Bastos | 300.002.7-7 | Coordenador de Articulação e Captação de Negócios Turísticos | Membro do Comitê |
| Rafael Carvalho Fernandes Pereira | 300.002.4-2 | Coordenador de Desenvolvimento de Programas Turísticos | Membro do Comitê |
| Rosaly Cavalcante Moura | 300.001.2-9 | Coordenadora de Gestão do Centro de Eventos | Membro do Comitê |
| Thiago Fonseca Marques | 300.001.4-5 | Coordenador de Promoção e Marketing | Membro do Comitê |
| Sabrina de Saboia Albuquerque Belém | 300.001.3-7 | Superintendente da Gestão dos Equipamentos Turísticos | Membro do Comitê |
PORTARIA Nº80/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WADNA DA SILVA GOMES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.003.5-8, desta secretaria, viajar para a cidade de Canindé - CE, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023, para realizar levantamento da atual situação dos 5 (cinco) Imóveis abrigos do projeto aos romeiros do Caminho de Assis, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
PORTARIA Nº81/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.002.4-2, desta secretaria, viajar para a cidade de Canindé - CE, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023, para realizar levantamento da atual situação dos 5 (cinco) Imóveis abrigos do projeto aos romeiros do Caminho de Assis, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
PROCESSO Nº: 36001.000879 / 2023-21 Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de empresa objetivando a Gestão e Operacionalização do estacionamento do Centro de Eventos do Estado do Ceará , com disponibilização de mão de obra e materiais. JUSTIFICATIVA: Considerando o término do Contrato nº 18/2013, que tinha por objeto a concessão de uso remunerada de bem público destinada à implantação, instalação de equipamentos de controle de acesso e cobrança, operacionalização e administração do estacionamento do Centro de Eventos do Estado do Ceará - CEC, bem como a execução dos serviços correlatos; considerando que a renovação do contrato vinha sendo conduzida por mediação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos – CPRAC, PCI nº 0127774-12.2016.8.06.0001/0000, mas que não teve conclusão exitosa; considerando a ausência de interesse da concessionária, manifestado por - correspondência datada de 09/08/2023, em viabilizar a prorrogação do contrato nº 18/2023, nos termos propostos pelo Estado; considerando que a manu tenção dos serviços é medida que se impõe, a fim de evitar transtornos às atividades do Centro de Eventos; sobretudo à gestão dos acessos; considerando que exposição dos bens do estado e de terceiros a eventuais danos decorrentes da ausência de controle sobre o fluxo de veículos pode repercutir em pedidos de indenização para os cofres do Estado, além de judicialização desse contencioso; considerando a crescente taxa de ocupação do equipamento no ano de 2023, com destaque para exposição permanente Cidade Mais Infância, que passa a atrair novo público para o CEC; considerando a projeção do Centro de Eventos do Ceará que sedia eventos nacionais e internacionais e que fatos adversos associados à gestão do equipamento podem ter repercussão para além dos limites do Estado e ocasionar perda de receita para o equipamento, autorizo, pela competência a mim conferida pelo art. 6o, XII do Decreto Estadual 35.072, de 21 de dezembro de 2022, com arrimo no parecer jurídico constante dos autos, na comunicação interna nº 000194/2023/SETUR/SUGET, p. 02, no Termo de