DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023

16

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 043/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA, TRANSPORTES E SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230007 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 1.684.409,28 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) pagos em ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1.15009100000-12210. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº001/2023 TRANSMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH OBJETO: TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DE DOAÇÃO DO BEM MÓVEL VEÍCULO CHEVROLET TRAILBLAZER LTZ D4A, DE PLACA PMH-8883, ANO FAB/MOD. 2016/2016, COR PRETA. Nº DO PROCESSO: NUP: 63000.000096/2023-21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 17, II, ALINEA “a”, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES, NA LEI ESTADUAL Nº 13.476/2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.891/2011. FORO: FORTALEZA/CE. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através do presente instrumento, resolve TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO nº016/2023 , publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, ANO XV Nº 172, de 13 de setembro de 2023, página 12, pelos fatos e fundamentos discriminados no Processo nº 18001.017377/2023-58. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1º Andar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; IV - CONTRATADA: Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Tiburcio Frota, nº 1320, São João do Taupe, CEP nº 60.130-301; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07180960/2023 e com fundamento no art. 57, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 037/CIDADES/2018; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14/09/2023, estendendo-se até o dia 14/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14/09/2023, estendendo-se até o dia 14/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alysson Alves Freitas, REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS .

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001001029/2023-14 EXTRATO OITAVA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 716.301,04 ( setecentos e dezesseis mil, trezentos e um reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 29 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronilson Francisco De Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001339/2023-21 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 734.238,43 ( setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 27 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Salomao de Araujo Sousa, PREFEITO DE MONSENHOR TABOSA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001084/2023-04 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº211/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 211/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original , passando o valor global do Convênio de R$ 1.170.929,74 (um milhão, cento e setenta mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.186.400,65 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos