DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁ|RIO OFICIA|L DO ESTADO ||SÉRIE 3 | ANO|XV Nº192 | FORT
ÁREAS DE ATUAÇÃO|ALEZA, 11 DE
ÁREAS DE
Ã|OUTUBRO DE 20
ÁREAS DE
Ã|37
23| |---|---|---|---|---|---|---|---| |Nº|Nº DE
INSCRIÇÃO|PERFIL DO
PROPONENTE|NOME DO
PROPONENTE|
OBJETO DO
CREDENCIAMENTO
DE PARECERISTA
(PRINCIPAL)|ATUAÇO DO
OBJETO DO
CREDENCIAMENTO
DE PARECERISTA
(SECUNDÁRIA)|ATUAÇO DO
OBJETO DO
CREDENCIAMENTO
DE PARECERISTA
(TERCIÁRIA)|SITUAÇÃO| |300|on-222085159|PESSOA JURÍDICA - MEI|TIZIANE ASSUNÇÃO
VIRGÍLIO|TEATRO
Ã|PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS
DIVERSAS|FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E
CULTURAL|CREDENCIADA| |301|on-1891817851|PESSOA FÍSICA|TÂNIA APARECIDA
DE SOUZA VICENTE|PRODUÇO DE
FILMES, SÉRIES,
WEBSÉRIES, WEBDOCS
E SÉRIES - FICÇÃO E
DOCUMENTÁRIO|PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS
DIVERSAS|FORMAÇÃO E
PESQUISA EM
AUDIOVISUAL|CREDENCIADA| |302|on-1349432080|PESSOA FÍSICA|TÉO MASSIGNAN RUIZ|PRODUÇÃO E GESTÃO
CULTURAL|MÚSICA I|EVENTOS E MERCADO
AUDIOVISUAL|CREDENCIADA| |303|on-1437839866|PESSOA JURÍDICA - MEI|TÉO SENNA RAMALHO
DA SILVA|ARTES VISUAIS|CULTURA POPULAR|FOTOGRAFIA|CREDENCIADA| |304|on-1497345586|PESSOA FÍSICA|UILDEMBERG DA
SILVA CARDEAL|DANÇA|PRODUÇÃO E
GESTÃO CULTURAL|CULTURA POPULAR
Ó|CREDENCIADA| |305|on-720292198|PESSOA FÍSICA|VALENTINA DE
ANDRADE PIRES|PRODUÇÃO E GESTÃO
CULTURAL|ÁREAS TÉCNICAS|TERRITRIOS
CULTURAIS
TRADICIONAIS E
PERIFÉRICOS|CREDENCIADA| |306|on-841397761|PESSOA JURÍDICA - MEI|VANESSA LOPES|TEATRO|ARTES VISUAIS
Ó|PRODUÇÃO E
GESTÃO CULTURAL|CREDENCIADA| |307|on-1174506114|PESSOA JURÍDICA - MEI|VANESSIA GOMES
DOS SANTOS|FORMAÇÃO ARTÍSTICA
E CULTURAL|TERRITRIOS
CULTURAIS
TRADICIONAIS E
PERIFÉRICOS|CULTURA POPULAR|CREDENCIADA| |308|on-1247329163|PESSOA FÍSICA|VERA RODRIGUES
DE MENDONÇA|ARTES VISUAIS|FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E
CULTURAL||CREDENCIADA| |309|on-889163482|PESSOA JURÍDICA - MEI|VERÔNICA
GUIMARÃES
BRANDÃO DA SILVA|FORMAÇÃO E PESQUISA
EM AUDIOVISUAL|ARTES VISUAIS|FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E
CULTURAL|CREDENCIADA| |310|on-388927167|PESSOA FÍSICA|VIANNEY DE
OLIVEIRA RIBEIRO|ARTE E CULTURA
DIGITAL|FORMAÇÃO E
PESQUISA EM
AUDIOVISUAL|PRODUÇÃO
DE GAMES|CREDENCIADA| |311|on-881778429|PESSOA FÍSICA|VICTOR LUIZ
CASAGRANDE
MALEZON|PRODUÇÃO DE GAMES|ARTE E CULTURA
DIGITAL|PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS
DIVERSAS|CREDENCIADA| |312|on-851619802|PESSOA FÍSICA|VICTOR OLAVO DE
PAIVA MIRANDA
ROCCA|PRODUÇÃO DE GAMES|||CREDENCIADA| |313|on-1686503100|PESSOA JURÍDICA - MEI|VICTOR PAULO
DE SEIXAS|TEATRO|DANÇA|CIRCO|CREDENCIADA| ||||||CULTURA AFRO-
|Ã|| |314|on-2032963802|PESSOA FÍSICA|VINÍCIOS ROCHA
DE SOUZA|CONTAÇÃO DE
HISTÓRIAS, MEDIAÇÃO
DE LEITURA, SLANS E
SARAUS LITERÁRIOS.|BRASILEIRA
, CULTURA
QUILOMBOLA
E CULTURA DE
MATRIZ AFRICANA
E AFRO-BRASILEIRA.|AQUISIÇO
DE ACERVO
BIBLIOGRÁFICO
DE PRODUÇÃO
CEARENSE|CREDENCIADA| |315|on-1293540524|PESSOA JURÍDICA - MEI|WALÉRIA AMÉRICO
BEZERRA|ARTES VISUAIS|PERFORMANCE|PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS
DIVERSAS|CREDENCIADA| |316|on-922215334|PESSOA FÍSICA|WAYNER TRISTAO
GONCALVES|ARTES VISUAIS|PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS
DIVERSAS||CREDENCIADA| |317|on-324445158|PESSOA JURÍDICA - MEI|WELLINGTON
BARBOSA GUITTI
|DANÇA|TEATRO|MÚSICA I|CREDENCIADA| |318|on-616675363|PESSOA JURÍDICA - MEI|WELLINGTON
BARTHOLOMEU
SAMPAIO MENDES
JUNIOR|ARTES VISUAIS|CULTURA POPULAR|PATRIMÔNIO
IMATERIAL|CREDENCIADA| |319|on-124974338|PESSOA FÍSICA|WILLIAN APARECIDO
CIRIACO DA SILVA|MÚSICA I|MÚSICA II|PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS
DIVERSAS|CREDENCIADA| |320|on-1705476916|PESSOA FÍSICA|YARA MARINA
BAUNGARTEN BUENO|ARTES VISUAIS|LITERATURA|FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E
CULTURAL|CREDENCIADA|

Raquel Santos Honório

ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (COEF) Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 033/2023

PROCESSO Nº: 27001.002659 / 2023-41 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, CNPJ nº 02.945.813/0001-80, visando o patrocínio , no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a realização do 33º Cine Ceará - Festival Ibero-Americano de Cinema, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta Parecer Jurídico. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria Jurídica o processo em epígrafe, cujo objeto é a solicitação de patrocínio pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, para realização do 33º Cine Ceará - Festival Ibero-Americano de Cinema, sendo a SECULT a patrocinadora master. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11397 - 27100011.13.392.421.11416.03.335041.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações, e art. 6º §1º da Lei nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, bem como na Lei Estadual nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ , CNPJ nº 02.945.813/0001-80. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Dito isso, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar da presente declaração à Secretária da Cultura do Estado do Ceará, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade. Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei nº 16.142/2016, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.

ASSESSORIA JURÍDICA

Vitor Melo Studart