DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 39

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº157/2023 - O SUPERINTTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO , ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Técnica e de Operações’, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Marco e Miraima, no dia 29/09/2023, a fim de participar de reunião com a Empresa Topodatum e entrega de títulos de terra, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 04 de outubro de 2023.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº140/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 00007722, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade Recife - PE, no período de 17 a 20 de outubro de 2023, a fim de conhecer de perto o funcionamento de uma Agência de Fomento bem-sucedida, com as melhores práticas e inovações adotadas, concedendo-lhes duas diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE -PE/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.041,61 (dois mil, quarenta e um reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.224,42 (três mil, e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Nº DO PROCESSO: NUP 56012.001865/2023-11 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 10/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ .; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula oitava do Convênio nº10/2022 , prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 360 dias, com final da vigência até 26 de setembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio (respondendo),Ricardo José Araújo Silveira Prefeito Municipal de Quixadá. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 172, ANO XV, que publicou a Inexigibilidade de Licitação 09/2023. Onde se lê : Recurso do Fundo de Investimento em Microcrédito Produtivo (FIMP); Leia-se : Recursos próprios da ADECE; Fortaleza, 28 de setembro de 2023.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Café FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220027 - SEPLAG e seus anexos, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ FORO: São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 21.019,50 (vinte um mil, dezenove reais e cinquenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente, e Pela contratada, Romero Novaes Martins de Albuquerque e Danísio Costa Lima Barbosa. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de outubro de 2023.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2023

PROCESSO Nº: 07587335 / 2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de 5 (cinco) inscrições para colaboradores desta Companhia em treinamento Jornada ESG, a ser realizado de forma online e presencial entre os dias 25 de setembro de 2023 e 13 de novembro de 2023 e carga horária de 8h JUSTIFICATIVA: A contratação visa atender deliberação do Fórum de Responsabilidade Social da AECIPP – Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, da qual esta Companhia é associada, que elencou, em seu planejamento de 2023, como prioridade uma ação de formação e capacitação das empresas participantes em ESG, como forma de alinhar os conhecimentos para definição de estratégias de atuação junto a rede de empresas participantes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: AECIPP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Eduardo Henrique Cunha Neves

DIRETOR-PRESIDENTE

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