DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2023

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Rua 11, 01, Pires Façanha, Eusébio – CE, 61.760-970, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 198.619,75 (cento e noventa e oito mil seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) pagos em: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7299.24200814.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 2166 – Fonte 500 – MAPP 800 – PF 240.301.803.2020M. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO- CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2691/2023 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que a Delegacia de Roubos e Furtos – DRF, realizou diligências com o fito de elucidar o furto de 22 (vinte e dois) celulares da marca Iphone que se encontravam armazenados no almoxarifado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão; CONSIDERANDO que as investigações realizadas pelos policiais lotados na referida delegacia teve como resultado na localização de todos os 22 (vinte e dois) aparelhos de celulares; CONSIDERANDO a proatividade e a diligente observância aos princípios da administração pública, bem como o zelo pela causa policial com que desenvolveu os policias civis que de forma incansável, com profissionalismo, dedicação e elevado espírito público, lograram êxito na recuperação dos celulares subtraídos, identificando os autores do furto, conforme Inquérito Policial 309-59/2023; CONSIDERANDO ser dever do Gestor valorizar os servidores com vistas a reconhecer a relevância dos trabalhos concretizados, bem como estimulá-los à busca constante da excelência do serviço público. RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS CIVIS relacionados no anexo único desta portaria, pela demonstração de compromisso, competência, empenho, dedicação e profissionalismo exemplar na realização de diligências. Assim, encaminhe-se este ato para públicação no Diário Oficial do Estado, bem como seja realizado o devido registro nos assentamentos funcionais dos servidores junto ao Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se