DOE 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023

19

VIPROC: 07004810/2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº012/2020

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004810/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – JANGURUSSU(PASSARÉ) – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 13.ª - PERÍODO: (01/08/2022 A 11/08/2022); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 32.206,97 (Trinta e dois mil, duzentos e seis reais e noventa e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

VIPROC: 07004712/2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATO Nº012/2020

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004712/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – SÃO CRISTÓVÃO – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 08.ª - PERÍODO: (21/08/2021 A 20/09/2021) E MEDIÇÃO 13.ª – PERÍODO (01/08/2022 A 11/08/2022). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 32.107,20 (Trinta e dois mil, cento e sete reais e vinte centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

VIPROC: 07004275/2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº012/2020

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004275/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – MARIA TOMÁSIA (JANGURUSSU) – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 13.ª - PERÍODO: (01/08/2022 A 11/08/2022); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 21.383,13 (Vinte e um mil, trezentos e oitenta e três reais e treze centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

VIPROC: 07004160/2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº012/2020

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004160/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – PAUPINA – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 12.ª - PERÍODO: (21/12/2021 A 20/01/2022). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 22.344,30 (Vinte e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

VIPROC: 05285714/2023 TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2020066

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA – SUPER PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05285714/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20220066/SOP/CCC) A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, resolve REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220066/SOP , do tipo MENOR PREÇO, em Regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PIQUET CARNEIRO/CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 05285714/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023.FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2800998/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000047/2023-20- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o cenário relativo à situação hídrica no Estado do Ceará requer a continuidade de ações para inibir a má utilização dos recursos hídricos, uma vez que, apesar da boa quadra invernosa, não há sinalização de que pode ser uma situação constante em nosso estado; Considerando que o novo Marco do Saneamento vem ressaltar ainda mais esse cuidado que se precisa ter com a boa utilização dos recursos hídricos, estabelecendo metas a serem cumpridas, dentre elas a redução do Índice de Perdas na Distribuição – IPD e Índice de perdas por Ligação – IPL; Considerando que um dos pontos que afetam o bom alcance desses indicadores são as irregularidades cometidas, as quais prejudicam a companhia no cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento, dentro do prazo estabelecido, bem como a necessidade de se aplicar valores de investimentos elevados; Considerando que a não realização do objeto da licitação potencializará ainda mais os riscos no abastecimento de água à população, podendo causar danos irreparáveis à sociedade e ainda colocar a Cagece no alvo das sanções administrativas e pecuniárias dos órgãos fiscalizadores e reguladores de atos e serviços; Considerando a