DOE 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023

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MAPP: 622 - O Edital Cultura Viva 2023 Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 18500 - PROMOÇÃO DO FOMENTO À CULTURA. Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos

DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: As inscrições ficam abertas pelo período de 20 dias corridos. A contagem desse prazo começa no dia seguinte à publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará e termina às 23h59 do último dia. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 20 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios. Poderão se inscrever no presente Edital o seguinte perfil de agente cultural - Coletivo Cultural representado por pessoa física maior de 18 anos, nascidas e com domicílio no Ceará ou não nascidas no Ceará, mas com domicílio no estado há pelo menos 2 (dois) anos e Entidade Cultural pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. Ambos devem ser certificados nos termos da Lei nº 16.602/2018. Para se inscrever, é preciso já ter cadastro no Mapa Cultural do Ceará. O Mapa é o banco de dados da Secult-CE que contém o cadastro de profissionais e instituições culturais do estado. Lá você vai preencher a ficha de inscrição on-line, anexar todos os documentos exigidos e compartilhar os links de materiais audiovisuais (se houver). Não deixar para a última hora! As inscrições fora do prazo não serão aceitas. A Secult-CE não se responsabiliza por congestionamentos do sistema, site fora do ar ou qualquer outro fator que impossibilite a inscrição dentro do prazo. • Cumprir todas as regras deste edital. As inscrições que não atenderem às regras deste edital não serão aceitas. Para acessar a página de inscrições, usar de preferência os navegadores Firefox ou Google Chrome. Para inserir áudios, vídeos e outros materiais on-line sobre ações culturais realizadas, será preciso disponibilizar os links nas plataformas Youtube (www.youtube.com) ou Vimeo (www.vimeo.com). Depois de imprimir os anexos, assinar com caneta ou usar assinatura eletrônica. Tem dúvidas sobre este edital ou precisa de mais informações? Vamos ajudar você, entre em contato! Sobre este edital (85) 3101 6765 (dias úteis, das 8h às 17h) [email protected] Sobre o Mapa Cultural do Ceará Formulário https://bit.ly/32mYIq9 (dias úteis, das 8h às 17h, até o último dia de inscrição). Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE EDITAL - PREMIAÇÃO MUSEUS COMUNITÁRIOS

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei n. 18.246/2022 (Política Estadual de Linguagem Simples) OBJETO: O presente edital tem como objeto a seleção, para fins de apoio, de 25 (vinte e cinco) prêmios destinados ao reconhecimento de práticas em museologia social e processos museais comunitários, que tenham contribuído para a identificação, registro, pesquisa e promoção do patrimônio material e imaterial de grupos, povos e comunidades representativos da diversidade cultural cearense e brasileira, possibilitando novas perspectivas ao setor que contribuam para a sustentabilidade dos museus, promovendo a ampliação e a democratização do acesso às políticas públicas voltadas ao campo museal cearense em que esteja representada a diversidade no que tange às questões de regionalidade, territorialidade, acessibilidade, raça, pertencimento étnico e identidade de gênero. DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621 FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: (716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores

DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: Como se inscrever neste edital? Para se inscrever, é preciso já ter cadastro no Mapa Cultural do Ceará (isso vale tanto para o museu comunitário proponente quanto para o seu representante pessoa física). O Mapa é o banco de dados da Secult-CE que contém o cadastro de profissionais e instituições culturais do estado. Lá você vai preencher a ficha de inscrição on-line, anexar todos os documentos exigidos e compartilhar os links de materiais audiovisuais (se houver). O museu comunitário já deve estar cadastrado no Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM-CE). Se ainda não estiver, acesse o Mapa Cultural do Ceará – Chamada para Adesão ao Sistema Estadual de Museus do Ceará, no link: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/ oportunidade/4093/ • Para se inscrever, a pessoa física representante do museu comunitário precisa estar vinculada ao perfil desse museu (espaço) cadastrado no Mapa Cultural do Ceará. Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE EDITAL - VIII PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Edital está fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais direcionadas ao setor cultural regulamentada pelo Decreto Federal n o 11.525, de 11 de maio 2023 considerando ainda o Decreto Federal n o 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, regulamentando os mecanismos de fomento aplicáveis a implementação das normas; Considerando ainda a aplicação da Lei Estadual n o 18.012, 01 de Abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura. OBJETO: O VIII Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical tem por objeto a concessão de prêmio para reconhecimento a composições e arranjos musicais inéditos criados para solistas, orquestras, bandas