DOE 09/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023

29

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016 - SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no DOE de 20 de outubro de 2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogada a validade do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, de 08 de maio de 2019, publicada no DOE de 16 de maio de 2019 e prorrogado pela Resolução nº 1001/2021 – CD, de 30 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 08 de outubro de 2021, devido à suspensão pela Pandemia de Covid-19, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação datado de 30 de maio de 2022 e publicado no DOE de 07 de junho de 2022 e do Ato de Nomeação datado de 08 de junho de 2022 e publicado no DOE de 10 de junho de 2022, os CANDIDATOS constantes no Anexo Único do presente ato, tornando sem efeito a nomeação, por não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO DE EXCLUSÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO – ADMINISTRATIVA, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNECE. CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO 55/2023**

CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO ENTRE A FUNECE, POR MEIO DA INCUBADORA DE EMPRESAS E CENTROS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -INCUBAUECE E O EMPREENDEDORES DANIEL CRUZ RODRIGUES E LUCAS OTÁVIO LIMA VIANA; OBJETO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA EMPRESA WODA - WORLD OF DATA , COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO, APOIADO PELA INCUBAUECE, DO PROJETO INTITULADO WODA-WORLD OF DATA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL N°8.666/93; FORRO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: 06(SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023; SIGNATÁRIO: PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE, DANIEL CRUZ RODRIGUES-PRÉ-INCUBADO E O LUCAS OTÁVIO LIMA VIANA-PRÉ-INCUBADO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 05 de setembro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO 56/2023

CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO QUE CELEBRAM A FUNECE POR MEIO DA INCUBAUECE, E OS EMPREENDEDORES LETÍCIA SAMPAIO PEREIRA, CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS E MATHEUS CHAVES LOPES; OBJETO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA EMPRESA TUVION , COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTOS, APOIADO PELA INCUBAUECE, DO PROJETO INTITULADO TUVION; FUNDAMENTO LEGAL:LEI FEDERAL N°9.666/93; FORO:FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA:06(SEIS)MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023; SAGNATÁRIO:PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE, LETÍCIA SAMPAIO PEREIRA -PRÉ-INCUBADO, CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS-PRÉ-INCUBADO E MATHEUS CHAVES LOPES-PRÉ-INCUBADO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 06 de setembro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos , para os devidos fins, que a FUNECE, reconhece a divida do Processo NUP 31032.003881/2023-71, da empresa LAR ANTONIO DE PADUA ,CNPJ 07.325.673/0001-60, conforme detalhamento abaixo: Contrato 07/2023: correspondente ao valor de R$ 206.948,79 (Duzentos e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), competência março/2023 a setembro/2023, vigente ate 03/09/2023. Contrato 69/2022: correspondente ao valor R$ 137.651,34 (Cento e trinta e este mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), competência janeiro/2023 a março/2023, vigente ate 20/03/2023. FUNECE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0033/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comparecer em Reunião Técnica e participar de evento, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea B e C , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2023. Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0033/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023