DOE 09/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 37

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1085/2023- GAB DATADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº1086/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.016995/2023-58, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALDEMILIA CARDOSO DE BRITO , matrículas nº 09351817 e 03498913, cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, ocorrido em 05 de março de 2021, conforme informação do SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2019/PROCESSO Nº22001.007593/2023-62

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA MARIA GOMES BRITO - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 00148457/0001-48, com sede na Rua Eliseu Oriá, nº 1385, Fortaleza/Ce, CEP: 60.833-165 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal a Sra. ANA MARIA GOMES BRITO, brasileira, casada, portadora do RG nº 330856 SSP-CE e CPF sob o nº 016.617.103-44, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de e R$ 692.280,00 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais) , em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 25 de Julho de 2023, págs 31-34 e IG nº : 1283563 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados a sua vigência e a sua execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2023 até 16 de setembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional: Comendador Miguel Gurgel, localizada no Município de Fortaleza-Ce, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE, datado em 25 de julho de 2023, págs. 31 e 34 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 15 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Contratante, ANA MARIA GOMES BRITO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS , 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº318/2022/PROCESSO N°08289913/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , estabelecida na Rua: Monsenhor Salazar, nº 102 sala 201, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801.0001/80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, RG 99097114676 e inscrito no CPF sob nº 931.736.283-49; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 318/2022, publicado no D.O.E de 22.09.2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 08289913/2022, regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VIIFORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de beliches, camas e lavadoras de roupas para atender às Escolas Família Agrícola (EFAs) da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 4 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Ficam as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 2023 até 22 de setembro de 2024 conforme justificativa exarada no Despacho – COCIQ, datado em 20/09/2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 20 de Setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em Substituição - Contratante , LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - EMPRESA ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CONTRATADA e Testemunhas: 1. Taynara Lima Olveira, 2. Natália Oliveira s. Sousa. Fortaleza, 04 de outubro de 2023..

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº326/2022/PROCESSO Nº22001.006464-2023-57

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , estabelecida na Rodovia BR-101 Km 127, Distrito Industrial, São José de Mipibu, RN, CEP: 59.162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO, RG nº 20075417361 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 921.911.933-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2022, publicado no D.O.E de 23.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/