DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

6

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°067/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 8° do Decreto n° 32.792 de 21 de agosto de 2018, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão de Estudos de Carreiras - CEC, composta pelos EMPREGADOS abaixo relacionados, para, sob a presidência da primeira, para analisar e apresentar propostas de alteração no Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Etice. MEMBROS DA COMISSÃO: Adriana Ramos Grespan, matrícula 7000.3562; Carlos Jorge Lima de Freitas, matrícula 001357-1-2; Ênio Azevedo Fontenelle, matrícula 000451-1-X; Lúcia Pompeu de Vasconcelos Castro, matrícula 000104.1.3; Maria Auxiliadora Farias Bezerra, matrícula 30000366; Maria de Fátima Mendonça Osório, matrícula 001372.1.9. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°068/2023 - 30032.000583/2023-67 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA** , matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 03 a 06 de outubro de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2022; Nos termos do Processo nº 06380486/2023; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula sétima do contrato nº25/2022 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2023 até 27/09/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28/09/2023 até 27/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE - Respondendo; Raimundo Osman Lima Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.

Raimundo Osman Lima PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº049/2023-PRES - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 de março de 1995, da portaria nº132/1997 , datada de 30/06/1997 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21/07/1997, que Ascendeu Funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, o servidor JOSÉ OCELO LEMOS , matrícula 00223018, Professor, passando da Referência 25 para a Referência 26, tendo em vista que nessa data encontrava-se afastado para aposentadoria e ainda, conforme entendimento da Procuradoria Geral do Estado – PGE, no processo de nº 11415155/2019, que trata de Pensão Previdenciária em favor de Claudete Batista Lemos. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 002/2021, NAS NORMAS DOS ARTIGOS 54 e 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº 8.666/93 C/C O ARTIGO 385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10.406/2002, NOS TERMOS DA CCT/2023-2023, HOMOLOGADA PELO MTE Nº DE REGISTRO CE000508/2023, DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/2023, DOM, 07/03/2023 E PROCESSO VIPROC Nº 06041037/2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2021 , EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, HOMOLOGADA PELO MTE SOB O Nº DE REGISTRO: CE000508/2023, COM DATA BASE DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DECORRENTE DO DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/2023, DOM, 07/03/2023; IX - VALOR GLOBAL: CONTATO C/C REPACTUAÇÃO DE R$1.545.444,24 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) EM PARCELAS MENSAIS DE R$128.787,02 (CENTO E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), COM REMISSÃO NO VALOR DE R$1.529,02 (HUM MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM FEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO ADALY ARRAES FORTALEZA – REPRESENTANTE LEGAR DA FAZ EMPREENDIMENTOS.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 003/2021, NAS NORMAS DOS ARTIGOS 54 e 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº 8.666/93 C/C O ARTIGO 385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10.406/2002, NOS TERMOS DA CCT/2023-2023, HOMOLOGADA PELO MTE Nº DE REGISTRO CE000522/2023 E PROCESSO VIPROC Nº 06041304/2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº003/2021 , EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, HOMOLOGADA PELO MTE SOB O Nº DE REGISTRO: CE000522/2023, COM DATA BASE DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO; IX - VALOR GLOBAL: CONTRATO C/C REPACTUAÇÃO DE R$224.997,12 (DUZENTOS E VINTE ME QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) EM PARCELAS MENSAIS DE R$18.749,76 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), COM REMISSÃO NO VALOR DE R$257,06 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM FEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO ADALY ARRAES FORTALEZA – REPRESENTANTE LEGAR DA FAZ EMPREENDIMENTOS.

José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.