DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício SEPLAG, 1° andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº. 2555, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.000975/2023-35 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, bem como na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Cláusula Décima, alínea “a”, do Contrato de Gestão ora aditado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 001/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO O presente aditivo tem por objeto a alteração da atividade 1.2.2. que integra a meta 1.2 consubstanciada no novo Programa de Trabalho (Anexo I) do Contrato de Gestão n°001/CIDADES/2023 , bem como promover adequações em itens de custeio, resultando na readequação e nos ajustes correspondentes também em seus Anexos III, IV e IX, todos passando a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo, independentemente de transcrição, não acarretando alteração do valor global inicialmente firmado.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0812/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 do Diário Oficial do Estado e, tendo em vista a Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020 e CONSIDERANDO que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo-se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público RESOLVE INSTITUIR a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (Comissão Gestora da A3P-SOP/CE) o qual tem a competência e o objetivo de coordenar a implantação e a realização de atividades do Programa de Gestão Socioambiental a ser instituído no Órgão. A referida Comissão será representada pelos seguintes SERVIDORES constantes no ANEXO ÚNICO desta portaria, permanecendo sob a Coordenação Geral da Comissão Gestora da A3P – SOP/CE, o servidor Rafael Fialho de Oliveira, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula nº 30010140. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0812/2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2021

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2021/SOP NUP nº. 43022.002914/2023-64, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro: Guararapes III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293, com sede na Rodovia BR 110 – Km 52,50 – Nº 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – Cep: 59.600-970, inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, aqui denominada CONTRATADA, constituída pelas empresas CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, na Rodovia BR 110 – Km 52,50 – Nº 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – Cep: 59.600-970, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001-20 e inscrição estadual nº 20.072.952-7, com seu ato constitutivo devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte sob NIRE 2420024935-5 e pela empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4001, CEP 60.861-635, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.496.357/0001-87 e inscrição estadual nº 06.831.353-5, com seu ato constitutivo devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 23200180141; neste ato representado pelo Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.238.491-SSP/RN, CPF nº 750.373.274-15, residente e domiciliado na cidade de Mossoró/RN VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo (NUP) nº. 43022.002914/2023-64, como parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº201/2021 , no percentual 5,96% (cinco vírgula noventa e seis por cento) do valor original do contrato, correspondente a R$ 5.718.636,21 (cinco milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e hum centavos), passando o valor do contrato de R$ 103.580.948,66 (cento e três milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 109.249.584,87 (cento e nove milhões,duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), cujo objeto contratual consiste na duplicação de pista da Rodovia CE-293, no trecho entr. BR-116 – Missão Velha, com extensão de 27,40 Km. IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.668.636,21 X – DA VIGÊNCIA: 05/02/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA:25/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002619/2023-16 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 074/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.259/0001-87, com sede na Rua Largo Francisco Xavier de Medeiros, Bairro: Imaculada Conceição, CEP: 62.700-000, Canindé-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 233.120.843-34, residente e domiciliada no Largo Xavier de Medeiros, nº 1059, Imaculada Conceição, CEP: 62.700-000, Canindé-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 06/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.571.296,43 ( hum milhão, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/09/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES (Prefeito do Município de Canindé-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS