DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.008428/2023-28

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTARA E SILVA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) CICERA LIMA DE ARAÚJO , matrícula nº 22200181198748, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 02/08/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/02/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001008428/2023-28. Salitre, 02 de agosto de 2023. CREDE 18 – CRATO/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA SESPORTE Nº074/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria nº 058, de 28 de fevereiro de 2014, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.001200/2023-14, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual o atleta LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DE LIMA SILVA , para participar do CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ TROFÉU SHIDOSHI IVO RANGEL, a ser realizado no período de 22 a 24 de setembro de 2023, na cidade TRÊS COROAS – RIO GRANDE DO SUL - RS, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE) / Porto Alegre – Três Coroas - Rio Grande do Sul (RS): 21 de setembro de 2023 e Volta: Porto Alegre – Três Coroas - Rio Grande do Sul (RS): / Fortaleza (CE): 26 de setembro de 2023. Ressalta-se que o colaborador eventual não pertence ao quadro de servidor do Poder Executivo Estadual e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 19001.000182/2023-31 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora JULIANA MARIA FERNANDES CORREIA DE ARAUJO , matrícula n° 800330-7-9, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotada na Secretaria da Fazenda, a partir de 04 de setembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA N°093/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às DECISÕES JUDICIAIS, nos Processos: 0116956-98.2016.8.06.0001 e 0157501-16.2016.8.06.0001, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº269/2015 , datada de 15/05/2015 e publicada no DOE de 24/06/2015, que declarou aprovada no processo de Avaliação Especial de Desempenho de SERVIDORES em Estágio Probatório, a servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, matrícula nº 497861-1-5, a partir de 20/03/2015 ; II- RECONHECER O DIREITO A DECLARAR APROVADA no processo de Avaliação Especial de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório, a partir de 04/03/2014, JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, matrícula nº 497861-1-5, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual no cargo de provimento efetivo de ANALISTA CONTÁBIL-FINANCEIRO, redenominado, a partir de 13/06/2013, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 15.357/2013, para AUDITOR FISCAL CONTÁBIL-FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba SECRETÁRIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº012/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.40 da Instrução Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 030/2023 (publicado no D.O.E. de 30 de Agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Nuat do Crato, 29 de setembro de 2023. Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°012/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 030/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº013/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.40 da Instrução Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 26, 32, 34, 35 e 36/2023 (publicado no D.O.E. de 30 de Agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Nuat do Crato, 29 de setembro de 2023. Cicero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.