DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2023

PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, pesssoa jurídica de diretito publico interno, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues 150 (Edson Queiroz), Fortaleza, CE, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.811-520 inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representado representada por seu Secretário, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro, casado, fisioterapeuta, portadora do RG n°. 20030340106 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 031.718.213-70, residente à Rua das Carnaubas, 686, Apto. 702, Passaré, Fortaleza - CE PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-27 NO MUNICÍPIO DE ICÓ , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.344.730/000197, com sede na Alberto Sena, 94Rua do Sangradouro, neste ato representado por Antônio Muniz de Carvalho, portador do RG n°. 2008183138-7 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. 221.871.383-72, residente na Rua do Sangradouro S/N Lima Campos OBJETO: Pela presente Permissão de Uso , o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-27 NO MUNICÍPIO DE ICÓ dos itens : 01 (uma impressora multifunctional) (52618); 01 (uma caixa de som) (52687); 01 (modulo isolador) (52762); 01 (uma camera web cam) (52837); 01 (um armário) (52912). JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-27 NO MUNICÍPIO DE ICÓ para dar suporte ao projeto de estruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E Antônio Muniz de Carvalho- PRESIDENTE DA COLÔNIA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 29 de setembro de 2023. Eugenio Aguiar Camurça ASSESSORIA JUÍRDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , DAVI MAIA DE SENA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Celio Studart Barbosa SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , GABRIELA SAMPAIO VIDAL , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Celio Studart Barbosa SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , GABRIELLY ANGELO OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Celio Studart Barbosa SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , PAULO HENRIQUE COSTA DE ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Celio Studart Barbosa SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Celio Studart Barbosa SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , JOAO LUCAS MOREIRA VICTOR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Celio Studart Barbosa

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

*** *** * PORTARIA CC 0020/2023-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR DAVI MAIA DE SENA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão e Monitoramento de Unidades Móveis, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

Celio Studart Barbosa