DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

a Secretaria da Proteção Social – SPS e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, com vistas a desenvolver ações voltadas para viabilização do PopRuaJud, por meio da atuação conjunta com o Projeto Acolher e do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), de forma a contribuir para o aprimoramento dos serviços direcionados às pessoas em situação de rua e demais grupos que se encontram em vulnerabilidade social. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo se iniciará a partir da assinatura e terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes. Caberá aos partícipes a publicação do extrato do presente Termo, no respectivo Diário Oficial. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza(CE), 1º de Setembro de 2023; Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social e Raimundo Nonato Silva Santos - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CORRIGENDA AO QUARTO ADITIVO DO CONTRATO Nº105/2021

No Diário Oficial n° 158, de 22 de agosto de 2023, pág. 102, que publicou o extrato do 4º termo aditivo ao Contrato n° 105/2021, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, fica corrigido a cláusula primeira que trata da data de início do aditivo. Onde se lê : CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade do contrato em epígrafe, cujos efeitos iniciarão a partir do dia 1º de agosto de 2023. Leia-se : CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade do contrato em epígrafe, cujos efeitos iniciarão a partir da data da assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 28 de Setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA Nº246/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº246/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA SEAS Nº247/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar condução de adolescente para retorno ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº247/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA SEAS Nº248/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar entrega de adolescente no Fórum da Comarca de São Benedito-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº248/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SEAS Nº249/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar entrega de adolescente no Fórum da Comarca de São Benedito-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº249/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023