DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº23/2021

DOADOR: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERAƟVA MÉDICA LTDA ; DONATÁRIA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde – SESA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e pelas Leis Estaduais nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, nº 17.206, de 23 de abril de 2020 e o Decreto nº 33.563, de 30 de abril de 2020, processo nº 24001.020157/2023-12; OBJETO: Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO do direito, integrante do patrimônio da mesma, conforme discriminação abaixo : DESCRIÇÃO DO BEM: CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, VALOR DE COMPRA 19.000,00; DESCRIÇÃO DO BEM: CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, VALOR DE COMPRA 19.964,00. A presente DOAÇÃO não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão MorƟs e Doação) conforme estabelecido na alínea “a”, inciso VI do art. 150 da ConsƟtuição Federal. O DOADOR, poderá solicitar informações adicionais e/ou documentos com finalidade de conferir se os direitos/serviços foram empregados para a finalidade prevista nos termos deste termo; FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Fernanda Colares de Borba Netto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE CANCELAMENTO Nº11/2023 DOS PREÇOS REGISTRADOS EM FAVOR DA EMPRESA PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., REFERENTE AOS ITENS 01, 02 E 03, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20710, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2098.

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.12353, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR os preços registrados em favor da empresa PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.548.662/0001-0, referente aos itens 01 (1094933), 02 (1094943) e 03 (1095086), da Ata de Registro de Preços nº 2023/20710, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/0098, tendo em vista os elementos contidos nos autos do NUP 24001.019818/2023-59.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº048/2023

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE ; OBJETO: Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) microcomputador para fins de contemplar a sala de vacinação no município de SOBRAL/Ce; MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP - S/N. PE082KTK. TB: 425275(1) - TECLADO USB. TB: 425276 (1)- MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551268. TB: 425277 (1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ivo Ferreira Gomes.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220589

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220589 - SESA, Processo VIPROC Nº 00113654/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220589 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220642

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220642 - SESA, Processo VIPROC Nº 02042045/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220642 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO