DOE 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA SEAS Nº239/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar visita domiciliar à família de adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 023/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.188,40 (nove mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestor do Contrato e Antônio Alves Aguiar – Cequímica LTDA.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 030/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/000130. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento da Frota Automotiva , por meio de sistema informatizado, para fornecimento de óleos, de filtros lubrificantes, de serviços de lavagens, de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais junto à rede credenciada, que atenda toda a frota automotiva da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (21084377), anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 28/2022 – SEGEN/MJSP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3104 – 47100004.08.122.211.20815.03.339030.1.5009100000.0; 1544 – 47100004.08.122.2 11.20815.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Renata Nunes Ferreira – Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA / Wilma Jales de Brito – Gestor do contrato e Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora Jurídica SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº353/2023 - 29001.001115/2023-98 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300000-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itarema, no período de 04 a 05/10/2023, a fim de participar do lançamento da cartilha da SRH nas escolas, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA N°093/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES - Diretor de Águas Subterrâneas; DAVID WYLKERSON RODRIGUES DA FONSECA - Gerente de Construção e Instalação de Poços e CLEIDIANE REGINA COSTA - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico , para constituir a Comissão , que , sob a presidência do primeiro, terá como objetivo fiscalizar e acompanhar os preços ofertados pelas empresas contratadas, relativo ao fornecimento de peças e serviços de manutenção da frota de veículos da SOHIDRA, tomando por base os valores pra ticados no mercado e levando em consideração a relação custo / benefício, para autorização da contratação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE ADJUNTA

Registre- se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº110/2023 - 29032.000856/2023-94 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, em efetivo exercício, MEIRY SAYURI SAKAMOTO , mat. 0004 261-7, a viajar à cidade de Quixeramobim-CE objetivando participar da reunião para apresentar a análise dos açudes não monitorados da bacia do Banabuiú, no período de 09 a 11 de outubro de 2023. Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 02 de outubro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE