DOE 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230999

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0999/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231052

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10522023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo o OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº47/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, a fim de participar de reunião, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 20% vinte por cento, no valor total de R$ 116,69 (cento e onze reais e sessenta e nove), e passagem, para o trecho Fortaleza/ Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.017,12 (hum mil, dezessete reais e doze centavos ), perfazendo um total de R$ 1.133,81 (hum mil, cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Hélio Winston Leitão

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1945

ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA – COOPERITA . COOPERATIVADO(A): José Raimundo Montenegro de Lima Martins. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO José Raimundo Montenegro de Lima Martins na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: José Raimundo Montenegro de Lima Martins (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº29/1950

ANEXO AO CONTRATO Nº29/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI – COOPERTASC . COOPERATIVADO(A): Gérson Bráulio de Souza Neto. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao Cooperativado , acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.8, em substituição ao cooperado Jorge Junior Alves Honório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023 . SIGNATÁRIOS: Gérson Bráulio de Souza Neto (Cooperativado), Raimundo Nonato Lima Silva (Presidente da Coopertasc) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE; CONTRATADA: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES - ME . OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO, DE MODO PARCELADO, DE 400 (QUATROCENTOS) GARRAFÕES DE ÁGUA DE 20 LITROS , DE ÁGUA MINERAL, PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO 155 EM CANINDÉ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2023, O DECRETO N° 35.341/2023, O ART. 75, II DA LEI Nº. 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO NUP: 41001.000624/2023-07. VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.196,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.339030.1.5009 100000.0 – 9294. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES, pela Contratada.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº565/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos – RONALDO REIS FERREIRA, Matrícula 472619-10 e PAULO RICARDO DA COSTA DIONÍSIO, Matrícula 300031-1X, constantes no processo NUP 18001.014516/2023-91, pelos profícuos e relevantes trabalhos prestados na UP Itaitinga I, quando no dia 14 de agosto de 2023, por volta das 01:45, havia um princípio de amotinamento, e estes foram os primeiros a chegar para prestarem apoio naquela ocorrência em cumprimento do dever funcional, bem como a sensibilidade ao conduzirem diversas ações ao tratamento das pessoas sob medida de segurança ( internadas e desinternadas) que se encontram sob os cuidados da SAP/CE, produzindo reflexos positivos pelo profissionalismo, servindo, portanto, de modelo. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO