DOE 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023 67

PORTARIA Nº180/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR, através do NUP: 08001.001976/2023-04 o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS , matrícula nº 30000404 ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Barbalha/CE, nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, para realizar visita técnica relacionada à elaboração do projeto da usina fotovoltaica da Ceasa Entroposto Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de setembro de 2023.

Antonio Nei de Sousa

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1677/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista documentação apresentada anexa ao protocolo viproc. 01355122/2023 de 04 de agosto de 2023, embasado nos temos da Resolução n° 789/2020 CONTRAN, de acordo com o Art. 27, teor do parágrafo 1° ao parágrafo 5°, Art. 53, dos incisos I ao VII e Art. 55 dos incisos I ao VI. RESOLVE: AUTORIZAR pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – UNIDADE B N°. 91, Cadastrado sob o CNPJ n°. 73.471.963/0046-49, sitio à Av. Padre Cicero n°. 4.400, Bairro: São José no município de Crato / CE, para ministrar Cursos de Capacitação e Atualização para: - Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros; - Condutores de Veículos de Transportes de Escolares; - Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos; - Condutores de Veículos de Emergência; - Condutores de transporte de carga indivisível; - Curso de princípios Básicos do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviários Intermunicipal de Passageiros; - Curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista); - Curso destinado a profissionais em transporte público individual remunerado de passageiros (taxista) previsto na Lei n°. 12.468. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 09 de agosto de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA N°1795/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.013515/2023-47, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES** pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/08/2023 a 09/09/2023 devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1795/2023/ DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (NUFIS)