DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023

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10 (dez) dias úteis manifestação à diligência, por meio do Sistema Tramita no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/login. Em caso de não atendimento no prazo previsto, o processo será disponibilizado para julgamento no estado em que se encontra. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem manifestação do intimado, o processo retornará à autoridade julgadora solicitante, para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 28 de setembro de 2023.

Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2023 – CONAT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº50/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Edileuza Alves de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº50/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 024/2023

PROCESSO Nº: 07700310 / 2023 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 2 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA . JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das novas atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda, destacando a valorização profissional e aptidão para desempenhar diversas funções em comissões disciplinares, por meio da utilização de ferramentas necessárias e indispensáveis à execução dos trabalhos de sindicância e de processo administrativo disciplinar; conhecimento da legislação vigente, doutrina e jurisprudência; domínio de técnicas que permitirão um salto de qualidade na condução dos processos de sindicância; capacidade crítica para identificar os principais fatores que contaminam o processo e conhecimento sistematizado para a adequada elaboração do relatório final. VALOR GLOBAL: R$ 6.250,00 ( SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10872 .15.449039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8.666/1993 c/c o ART. 13, VI. CONTRATADA: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA , CNPJ: 36.003.671/0001- 53. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda.

Saulo Araújo Toscano Júnior ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.

TERMO DE NOTIFICAÇÃO 23/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que a contribuinte ELIZA RODRIGUES DE QUEIROZ ,CPF Nº 765.064.873-72, fica NOTIFICADA ,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2023, de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 290482 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 25 de setembro de 2023.

Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ

TERMO DE NOTIFICAÇÃO 24/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte LIVIO BRUNO GOMES DE ASSIS ,CPF Nº 007.325.783-45, fica NOTIFICADO ,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2023, de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guias do ITCD Nºs 289458 E 289459 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 25 de setembro de 2023.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ