DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
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à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO a Lei Nº 17.438, 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a Lei nº 17.006, de 30 de setembro e 2019, que dispõe sobre a integração no âmbito do SUS das ações e dos serviços de Saúde em Regiões de Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução nº 453/2012:[...] Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. CONSIDERANDO a Resolução nº 664 do CNS, de 05 de Outubro de 2021, que dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes; CONSIDERANDO a Resolução nº 669 do CNS, de 25 de Fevereiro de 2022 que dispõe sobre a definição da estrutura, da composição, das atribuições da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas correlatas; CONSIDERANDO a Resolução nº 680 do CNS, de 05 de Agosto de 2022 que dispõe sobre as regras relativas à realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução nº 701 do CNS, de 20 de Outubro de 2022 que dispõe sobre as diretrizes metodológicas da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO as deliberações da 496ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, ocorrida no dia 16 de novembro de 2022 e a 497ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, ocorrida nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, no que pleiteia a garantia de realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES e a composição das seguintes Comissões: COMISSÃO ORGANIZADORA, COMISSÃO DE RELATORIA, COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO POPULAR, COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO e COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. RESOLVE,
Art. 1º Aprovar a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES, com a temática “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”;
Art. 2º Aprovar as Comissões da 10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES, as mesmas, serão nomeadas através de Portaria expedida pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE. Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
José Araújo Júnior PRESIDENTE Francisco Adriano Duarte Fernandes VICE-PRESIDENTE Antônia Márcia da Silva Mesquita SECRETÁRIA-GERAL Ivelise Regina Canito Brasil SECRETÁRIA-ADJUNTA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2307
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222307 SESA, Processo VIPROC Nº 07779607/2022 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20222307– SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|
| 1 2 |
SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA |
250 R$ 296,1000 162 R$ 315,5000 |
R$ 74.025,00 R$ 51.111,00 |
| 3 | 200 R$ 298,1000 |
R$ 59.620,00 | |
| TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: | R$ 184.756,00 |
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230213
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230213 - SESA, Processo VIPROC Nº 09808574/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230213 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP | 330 | R$ 1.215,2000 | R$ 401.016,00 |
| 2 | 80 | R$ 1.251,2000 | R$ 100.096,00 | |
| TOTAL GRUPO 1: | R$ 501.112,00 | |||
| ITEM(NS) AVULSO(S) | ||||
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 3 | ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 280 | R$ 1.128,4400 | R$ 315.963,20 |
| 4 | SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA | 265 | R$ 1.362,9000 | R$ 361.168,50 |
| 5 | 405 | R$ 600,0000 | R$ 243.000,00 | |
| 6 | LABORATORIOS B BRAUN SA | 702 | R$ 600,0000 |
R$ 421.200,00 |
| 8 | 330 | R$600,0000 | R$198.000,00 | |
| TOT | AL A SER REGISTRADO: | R$ 1.539.331,70 | ||
| TOTAL A SER | REGISTRADO EM ATA: | R$ 2.040.443,70 |
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230713
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230713 - SESA, Processo VIPROC Nº 10635769/2022 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230713 – SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital: