DOE 02/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº185 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA Nº9/2023.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA N°03/1999. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1°- Alterar a composição da comissão do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São José de Doenças Infecciosas, constituído pela Portaria N° 03/1999 datada de 30 de setembro de 1999;

Art. 2°- A Comissão que trata o art.1°, terá como Coordenador o seu primeiro representante, e passará a ser composta pelos seguintes COMPONENTES:

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2023. Francisco Edson Buhamra Abreu

DIRETOR GERAL

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº23/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterada pela Lei de nº 17.476, de 10 de maio de 2021, a qual instituiu a autarquia como instituição científica, tecnológica e de inovação com a finalidade de desenvolver atividades no campo do ensino, da extensão, da pesquisa básica ou aplicada de caráter científico; Considerando a reformulação da estrutura organizacional da ESP/CE, por meio do Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de Junho de 2023; Considerando as atribuições legais conferidas no Art. 209 e seguintes da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); Considerando os fatos noticiados no processo de nº. 06568310/2023; Considerando as tentativas para reanálise das prestações de conta referente ao Convênio 776594/2012; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo administrativo de número 06568310/2023, oficiados para conhecimento desta Superintendência. I – SILVANA MARIA LOPES ROCHA – Matrícula n.º 404942-1-9; II – THATIANE LOBO LARA - Matrícula n.º 30002695; III – CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA – Matrícula 300025-3-9. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº14/2022, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO RESERVA NA MODALIDADE DE BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA, BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO E BOLSA PESQUISADOR SÊNIOR, PARA ATENDER, QUANDO CONVOCADOS, ÀS DEMANDAS DO PROJETO APOIO TÉCNICO ÀS AÇÕES DE PESQUISA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, REALIZADO PELA GERÊNCIA DE PESQUISA EM SAÚDE (GEPES) DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE).

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo administrativo de nº 06669042/2022; CONSIDERANDO a necessidade de continuar o processo seletivo simplificado; e, CONSIDERANDO o disposto no item 2.5 do Edital nº 14/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE:

1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 14/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica, Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Bolsa Pesquisador Sênior, para atender, quando convocados, às demandas do Projeto Apoio Técnico às Ações de Pesquisas da Escola de Saúde Pública do Ceará, realizado pela Gerência de Pesquisa em Saúde (GEPES), da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).

1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado instituído pelo Edital nº. 14/2022, homologado e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de novembro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14/11/2023.

1. Revogam-se todas as disposições contrárias.

2. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 14/2022.

Fortaleza, 25 de setembro de 2023.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO ROMULO BEZERRA DE SOUSA , matrícula 30100018, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS6, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 28 de Agosto de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL