DOEAM 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 23 de novembro de 2023
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.576, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 9999 RESE | RVA | DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - | Reserva Té | cnica | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.481,50 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 400.000,00 |
| T | OTAL | 950.481,50 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 950.481,50 |
| Protocolo 158268 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.817.457 , 91 (OITO MILHÕES , OITOCENTOS E DEZESSETE MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de novembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVAGovernador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.577, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 28 846 3292 2567 - Encargos com Pensões Especiais e Outras Obrigações 0001 A 1.500.100 3190 2.640,00 TOTAL 2.640,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.640,00 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
196.000,00 | |||
| TOTAL | 196.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 196.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargo 0001 A 1.501.201 3190 295.950,43 |
s Sociais |
|---|---|
| 3305 SAÚDE EM REDE | |
| 10 302 3305 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia | |
| 0011 A 1.501.201 3390 |
748.621,91 |
| TOTAL 295.950,43 |
748.621,91 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
1.044.572,34
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE |
|---|
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2084 - Operaciona |
lização das Atividades em Hemoterapia |
|
| 0011 A 1.600.231 |
3390 20.657,22 |
|
| 10 303 3305 2089 - Fornecime | nto de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A 1.600.231 |
3390 2.647.312,24 |
|
| 10 302 3305 2240 - Operaciona |
lização da Rede de Urgência e Emergência |
|
| 0011 A 1.600.231 |
3390 127.506,97 |
|
| 10 302 3305 2245 - Operaciona | lização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança | |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 163.715,51 |
|
| TOTAL | 2.959.191,94 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.959.191,94 |
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 03 272 0002 | 0001 | - Encargos co | m Pessoal Inativo e Pensionistas |
|---|---|---|---|
| 0001 | E | 1.500.100 | 3190 468.000,00 |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3190 900.000,00 |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3191 260.000,00 |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3191 700.000,00 |
| T | OTAL | 2.328.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO25 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 2.500,00 TOTAL 2.500,00 TOTAL POR SECRETARIA
2.500,00
2.328.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO