DOEAM 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, quinta-feira, 23 de novembro de 2023
DECRETO Nº 48.584, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$962.059 , 02 (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL , CINQUENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de novembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVAGovernador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIO DECRETO Nº 48.585, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$700.976 , 11 (SETECENTOS MIL , NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de novembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVAGovernador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.585, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023ANEXOS DO DECRETO Nº 48.584, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
| 0008 | A | 1.501.160 | 3340 | 150.000,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | |
| T | OTAL | 550.000,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 550.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
| 12 361 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares | |
|---|---|
| 0011 A 1.500.100 3350 400.976,11 |
|
| TOTAL 400.976,11 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 400.976,11 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 08 122 3310 | 2793 - Desenvolvi | mento de Ações Decorre | ntes de Emendas Parlamentare | s de Bancada | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0004 | A 1.501.160 |
3350 | 111.765,50 | ||
| 0008 | A 1.501.160 |
3341 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
4450 | 100.293,52 | ||
| TOTAL | 311.765,50 | 100.293,52 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 412.059,02 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 962.059,02
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 9999 RESER | VA D | E CONTIN | GÊNCIA | |
| 99 999 9999 0001 |
2790 - A |
Reserva Té 1.501.160 |
cnica de Bancada 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.293,52 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 111.765,50 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 150.000,00 |
| T | OTAL | 962.059,02 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 962.059,02 |
12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.500.100 3350 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 700.976,11
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
400.976,11 |
| TOTAL | 700.976,11 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 700.976,11 |
| Protocolo 158284 |
Protocolo 158283
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO