DOEAM 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 7

Bairro: Gilberto Mestrinho/Jorge Teixeira - S/C - Rua Serra das Saracuras (Rua França)-Manaus/AM

Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

De conformidade com o Art. 35, inciso VII da Lei n° 3.804 de 29/08/2012, faço público que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS , requereu junto ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU , conforme processo nº 01.01.019101.009145/2022-32, referente a área denominada de Porto Fortaleza, situada na margem direita do Rio Tefé, no município de Tefé/AM, verificando-se ter o lote as seguintes características:

Área: 39,4512 ha Perímetro: 2.753,020 m Convido pois todos os interessados a apresentarem nesta Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, as reclamações que tiverem a opor.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT , no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF),no sistema de Administração Financeira Integrada AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n°001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - Designar o servidor Carlos Thiago Souza de Castro , ASSESSOR I matricula 195.382-6I para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO das UNIDADES GESTORAS 19101-SECT e 19702-FERF, conforme instrução Normativa acima mencionada, a partir de 17/11/2023; II - Designar a servidora: Carlos Thiago Souza de Castro , ASSESSOR I , matricula n°195.382-6I, CPF n° 531.334.122-72 para responder como GESTOR FINANCEIRO das UNIDADES GESTORAS 19101-SECT E 19702-FERF, conforme a instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01/11/2023; III - CESSAR os efeitos da PORTARIA Nº 92 / 2023 - DEOF / GS / SECT , publicada no DOE dia 09/10/2023, Seção II, pg.11 .CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, em Manaus, 17 de novembro de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 157862

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:

Protocolo 157908

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO