DOEAM 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 17 nov/2023 estado do amazonas

Número 35.106 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

2023, no valor de R$ 115.359,74 (cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de novembro de 2023.

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 011/2023 - CASA CIVIL

PARTES : O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa CHR ALUGUEIS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA , representada pelo Sr. CHRYSTIAN BATISTA PINTO SIQUEIRA FILHO.

OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, os serviços especializados de locação de 06 (seis) veículos automotores tipo hatchback, para atender as necessidades da Casa Civil, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 13/11/2023 a 13/05/2024, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

VALOR: Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 228.600,00 (duzentos e vinte e oito mil e seiscentos reais). Com valor mensal de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000714, emitida no dia 10 de novembro de 2023, no valor de R$ 60.960,00 (sessenta mil, novecentos e sessenta reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 010/2023 - CASA CIVIL

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA , representada pelo Sr. DANIEL MARIÊ DE PAIVA PAZ.

OBJETO: Por força deste CONTRATO, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, os serviços continuados, especializados em manutenção preventiva e/ou corretiva, instalação e remanejamento nos aparelhos condicionadores de ar, com reposição de peças e fornecimento de mão de obra, para atender as necessidades da Casa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13/11/2023 a 13/11/2024, de acordo com o Projeto Básico e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

VALOR: Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 865.198,10 (oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e dez centavos). O valor mensal estimado de R$ 72.099,84 (setenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000709, emitida no dia 10 de novembro de

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 157279

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

I - REVOGAR a Portaria nº 025/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09/03/2023, republicada no dia 18/05/2023; Portaria nº 037/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14/04/2023; Portaria nº 084/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 31/07/2023; Portaria nº 090/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10/08/2023; Portaria nº 091/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10/08/2023; Portaria nº 102/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 01/09/2023; Portaria nº 108/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11/09/2023; Portaria nº 109/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11/09/2023; Portaria nº 118/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 22/09/2023.

II - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até que sejam determinadas a suas substituições por outros servidores, conforme especificado, a procederem a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos Contratos firmados com o Estado do Amazonas, por intermédio da Casa Civil;

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 8.666/93 e a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de novembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~