DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024 para execução após aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 99/2023

DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: O Edital ficará disponível no site https://editais.cultura.ce.gov.br para conhecimento dos interessados e de toda a sociedade durante o período de 30 (trinta) dias corridos. Após decorrido o prazo do item 7.1 do edital, serão abertas as inscrições de forma gratuita e realizada exclusivamente de forma online pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado. Todas as informações referentes à ficha de inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presencialmente na sede da Secult, materiais postados via correios ou via e-mail. Em caso de envio de mais de 01 (uma) inscrição, dentro da mesma categoria, será considerada a última inscrição enviada, sendo automaticamente indeferida as demais inscrições. Para efeito de inscrição a Organização da Sociedade Civil e o Responsável pela Coordenação do Projeto deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, sendo obrigatório a vinculação na ficha de inscrição online. As dúvidas técnicas relacionadas ao Mapa Cultural, serão sanadas através do chat: http://bit.ly/mapacultural-ceara-suporte, no horário comercial das 8h às 17h horas. A pessoa jurídica deverá ter realizado e validado, pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o Cadastro Geral de Parceiros no Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará (e-parcerias), através do endereço eletrônico: https://e-parcerias.cge.ce.gov.br, até a data do encerramento das inscrições, sob pena de inabilitação no presente chamamento a qualquer tempo. Aos proponentes que não possuem o Cadastro Geral de Parceiros, recomenda-se realizar o referido cadastro com o máximo de antecedência, utilizando inclusive o período de conhecimento público anterior à inscrição. A Secult disponibiliza atendimento on-line aos proponentes em dias úteis, das 8h às 17h horas, durante o período de inscrição, através do e-mail: [email protected], ou ainda via whatsapp https://wa.me/5585982389455. Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio do envio da proposta, até o horário e data limite estipulados neste no edital. Fortaleza, CE 27 de novembro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº43/2022

PROCESSO Nº27001.000764/2022-65

EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 43/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.648.241/0001-70, com endereço em Fazenda Pinhão, CE-060, Km 225, s/n, Caixa Postal 91, Centro, 63800-000, Quixeramobim/CE, e-mail: [email protected], telefone: (85) 99606-3601, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Daniel Abreu Diogo de Siqueira, CPF nº 002.208.063-57, RG nº 2000002132851 SSP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000764/2022-65. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº43/2022 , para o dia 25/04/2024. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 43/2022 para o dia 25/04/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA - Patrocinado(a)

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº050/2022

PROCESSO N°27001.000817/2022-48

EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 050/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E B A DE ALMEIDA - EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária de Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, CPF nº 005.170.153-74, RG nº 2001002347473 SSP/ CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: B A DE ALMEIDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 27.957.215/0001-51, com endereço em Av. Santos Dumont, 1687 – Sala 508 - Aldeota – CEP: 60150161, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], telefone: (85) 986841724, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Bruno Albuquerque de Almeida, CPF nº 061.161.053-19, RG nº 20077427461 SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES é fundamentado pela Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual; pela Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; pela Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública pela Lei Estadual nº 17.573, 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000817/2022-48. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação do término da vigência para 25/05/2024. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 050/2022 para o dia 25/05/2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 050/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e BRUNO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - B A DE ALMEIDA – EPP - Patrocinadora.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO