DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA| |---| |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO| |
LRF, Art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00

| |BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS| |Previsão Inicial
37.500.646.144,00
Previsão Atualizada
38.813.079.880,85| |Receitas Realizadas
29.493.760.631,08| |Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.165.858.083,67
DESPESAS| |Dotação Inicial
37.500.646.144,00
Dtã Atlid
4299450220182| |oaço uazaa
...,
Despesas Empenhadas
28.831.099.847,95

| |Despesas Liquidadas
27.893.332.199,90| |Despesas Pagas
27.296.878.869,70
Superávit Orçamentário
1.600.428.431,18| |DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE| |Despesas Empenhadas
28.831.099.847,95
Despesas Liquidadas
27.893.332.199,90| |A ÍA
AÉ| |RECEIT CORRENTE LQUID - RCL
T O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.436.302.542,50

| |Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
31.425.886.077,59
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
31.360.446.942,95| |RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
Ã
ATÉ O BIMESTRE| |PROTEÇO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
857.880.905,60| |Receitas Previdenciárias Realizadas
416.909.827,24| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
440.971.078,36
Despesas Previdenciárias Liquidadas
440.971.078,36| |Despesas Previdenciárias Pagas
427.988.651,46
Resultado Previdenciário
-24.061.251,12| |Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.551.883.766,10

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.560.600.591,65

| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.560.600.591,65

| |Despesas Previdenciárias Pagas
2.477.452.421,23
Resultado Previdenciário
-1.008.716.825,55| |Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
Receitas Previdenciárias Realizadas
459.334.426,64| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
826.962.581,84| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
826.794.289,46| |Despesas Previdenciárias Pagas
799.593.338,09
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-367.459.862,82| |META FIXADA NO
| |

ANEXO DE METAS
RESULTADO APURADO

% EM RELAÇÃO À
| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
FISCAIS DA LDO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
META
(B/A)| |(A)


RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-123.611.888,67
1.186.281.656,19
-9,60| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-829.158.797,88
1.624.338.379,36
-1,96| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR| |RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
369.567,90
140.286.335,44
13.657.826,39
Poder Executivo
12267751137
35904201
10884795436
1347051500| |
..,
.,
..,
..,
Poder Leislativo
913819753
000
904294724
9525029| |g
..,
,
..,
.,
Poder Judiciário
21.304.664,05
0,00
21.213.362,97
91.301,08




| |Ministério Público
866.485,57
10.460,06
856.025,51
-0,00




| |Defensoria Pública
326.871,21
65,83
326.045,36
760,02
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
77.043.228,81
943.228.538,32
214.003.189,23




| |Poder Executivo
1.154.684.339,92
69.602.729,24
890.477.368,64
194.604.242,04
Poder Legislativo
22.892.133,99
2.565.354,59
17.680.774,90
2.646.004,50| |Poder Judiciário
35.499.381,15
1.647.292,44
21.230.871,95
12.621.216,76
Ministério Público
18.031.724,50
3.195.764,48
11.685.233,12
3.150.726,90| |Defensoria Pública
3.167.376,80
32.088,06
2.154.289,71
980.999,03
TOTAL
1.388.588.686,09
77.412.796,71
1.083.514.873,76
227.661.015,62| |
VALOR APURADO ATÉ
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
% APLICADO ATÉ O| |
NO EXERCÍCIO

BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.633.517.276,35
25%
25,03| |


Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.865.701.810,27
70%
82,77
Ptl d 50% d Cltã d Uiã FUNDEB VAAT Edã Iftil
000
50%
000| |ercenua e a ompemenaço a no ao () na ucaço nan
,

,
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO


| |Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO| |Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00|