DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº076/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº077/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. III e art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.024874/2023-96, contida na Nota nº 100/2023-CPP, publicada no BCG nº 173, de 14/09/2023, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 18760 FRANCISCO CLÁUDIO DIAS DE SOUZA** , M.F.: 12575416. QCG EM FORTALEZA-CE, 20 de novembro de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento De Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº128/2023 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da produção audiovisual, referente ao encerramento do corrente ano, a ser realizado no dia 27 de novembro em Juazeiro do Norte-CE e no dia 13 de dezembro de 2023 em Sobral-CE, concedendo-lhes 3,0 diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR .COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2023.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: [email protected], [email protected]; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 404 (quatrocentos e quatro) motocicletas no Contrato Nº 1253523/2023, conforme relação no anexo único deste Termo. IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 22 de novembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1293983/2023

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/ CE . CONTRATADA: Empresa EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA , com sede na Rua Barão de Cascalho, nº 5153, sala A, Bairro Centro, Limeira, São Paulo – CEP: 13410-770, e-mail [email protected], inscrita no CNPJ sob nº 19.984.352/0001-33 OBJETO: Aquisição de Cones para serem utilizados pela Polícia Militar do Ceará, como forma de adesão à ARP 04/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 4/2022 – do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 04/2022, Pregão Eletrônico nº 4/2022 – do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 102. 016,32 (cento e dois mil, dezesseis reais e trinta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apre-