DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.020183/2023-32

O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A , inscrita no CNPJ nº02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados, durante o período de 01/07/2023 a 31/07/2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.020181/2023-43

O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A , inscrita no CNPJ nº02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados, durante o período de 01/06/2023 a 30/06/2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.020180/2023-07

O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A , inscrita no CNPJ nº02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados, durante o período de 01/05/2023 a 31/05/2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 635.500,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.045879/2023-71

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 22.328,41 (Vinte e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), junto a COOPERATIVA DE OFTALMOLOGIA DO CEARA - COFTALCE inscrita no CNPJ sob o número 63.303.978/0001-42, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS, referente a competência de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023. Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.045729/2023-68

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, nº545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.045729/2023-68, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND , inscrita no CNPJ sob o nº01.540.765/0001-87, com sede na Rua Mondenhor Bruno, nº1153, sala 1720, – Aldeota – Fortaleza CE – CEP: 60.115.191, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 25.556,79 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e setenta e nove centavos), referente a despesas legalmente empenhadas e não pagas no exercício financeiro de 2023, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período de 21 de outubro 2023 à 20 de novembro 2023, dos profissionais de serviços especializados em médicos endoscopista, objeto do Contrato nº162/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.044159/2023-99

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 65.643,28 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato nº06/2023, com vigência em 01/07/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS AUXILIARES DE FARMACIA, da competência de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023. Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.046206/2023-39

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no