DOE 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 31

interpostos tempestivamente pelos licitantes QUANTA CONSULTORIA LTDA e pelo CONSÓRCIO SETEC – SGS – LITORAL OESTE (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e SGS ENGER ENGENHARIA LTDA), no mérito, (1) NEGOU PROVIMENTO ao recurso da empresa QUANTA CONSULTORIA LTDA , mantendo inalterado o julgamento da Fase de Habilitação, no tocante aos itens reclamados; e (2) DAR PROVIMENTO ao recurso do CONSÓRCIO SETEC – SGS – LITORAL OESTE, reformando o julgamento que o inabilitou do certame. Ambas as decisões prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Pareceres n°809/2023 e n°810/2023), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas - técnicas dos licitantes habilitados: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CONSÓRCIO CONCREMAT – VOLAR (CONCREMAT ENGE NHARIA E TECNOLOGIA S/A e VOLAR ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO EC/NE (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A), CONSÓRCIO QHZ-EICOMNOR PROINFTUR (QHZ ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e EICOMNOR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA), CONSÓRCIO SETEC – SGS – LITORAL OESTE (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e SGS ENGER ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO TECHNE-GERIBELLO-PLANEP (TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, GERIBELLO ENGENHARIA LTDA e PLANEP PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA), CONSÓRCIO TPF/COBRAPE (TPF ENGENHARIA LTDA e COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS), CONSÓRCIO TURÍSTICA KL-TÜV RHEINLAND (KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A e TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA), IN MARQUES ME, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A, PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e UFC ENGENHARIA S/A. Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005**

IG Nº1287255000

A CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Serviços de capacitação e diagnóstico da cadeia produtiva da apicultura e da meliponicultura no Estado do Ceará (CONVÊNIO 915494/2021), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10952023, até o dia 13/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230008**

IG Nº1284354000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230008 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de rastreamento veicular com localização via internet e acompanhamento dos veículos em tempo real e ininterrupto , em todas as áreas do território brasileiro, com disponibilização de gerenciamento com acesso via web, para o controle de 60 (sessenta) veículos que compõem a frota da SEMACE, incluindo o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e os respectivos serviços de instalação e desinstalação (ao final do contrato), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 17152023, até o dia 12/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

Marcos Antônio Frota Ribeiro

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010**

IG Nº1291418000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230010 de interesse do Departamento Estadual de Transito – DETRAN, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículo, tipo ônibus executivo rodoviário, com ar condicionado , motorista e combustível, com franquia de 200 km/ diária, de acordo com a demanda, para percursos dentro do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18002023, até o dia 13/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230022**

IG Nº1271247000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230022, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12042023, até o dia 13/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230028, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de luvas descartáveis . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16112023, até o dia 13/12/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230039**

IG Nº1286092000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230039 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de combustível querosene de aviação, tipo Jet A , para abastecimento da frota de aeronaves e caminhões-tanque da CIOPAER/SSPDS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18012023, até o dia 13/12/2023, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO