DOE 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 137

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato acima mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 28 de outubro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO º 1124/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20221095 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 44.492,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 e 47262.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA e Marcos Fang Tam.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 345/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 310.707,60; PROCESSO Nº24001.021119/2023-79/SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento DUPILUMABE 175MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,14 ML + SISTEMA DE SEGURANÇA 200MG , com a finalidade de atender 11 (onze) pacientes portadores de DERMATITE ATÓPICA (CID10 L20.0); e OUTRAS COMORBIDADES, oriundas de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do fármaco JUSTIFICATIVA: A referida dispensa se justifica pela situação de emergência na aquisição do fármaco de acordo com as especificações e quantitativos informados no termo de referência e na justificativa apresentada pelo setor solicitante VALOR GLOBAL: R$ 310.707,60 ( trezentos e dez mil, setecentos e sete reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 27/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº254/2023

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE ; OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto Federal nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Joacy Alves dos Santos Júnior.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº160/2023

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TRAIRI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados : Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade:01; CPU: 536904 TECLADO: 536905 MONITOR: 536906; 536835; 536986. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023; SIGNATÁRIOS:Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Carlos Gustavo Monteiro Moreira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO