DOE 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de novembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DA CULTURA (Continuação)

ERRATA AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 2023. A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadora de Economia Criativa e Fomento Cultural (fls. 597) consoante ao processo administrativo NUP 27001002217202303; CONSIDERANDO que o Termo de Adjudicação e Homologação do sorteio dos credenciados no Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, publicado no dia 07/11/2023 constou erros no campo MODELO DE CONTRATAÇÃO onde deveria constar pessoa física, constou pessoa jurídica-MEI, ou vise versa; bem como o número da inscrição da Sra. MONICA CHRISTINE HUBERT ZAFITA que encontra-se com a numeração da inscrição da Sra. MILENA SILVINO EVANGELISTA; além do erro no número a inscrição da Sra. MARGARIDA GOMES DA SILVA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE: RETIFICAR o Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, resultado final, nos seguintes termos: Onde se lê: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DA SECULT 2023

LISTA DE CREDENCIADOS