DOE 28/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº328/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº1229/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO os autos do processo NUP 22001.011956/2023-64, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES(AS) Stella Cavalcante, mat. 3001345-X, Joizia Lima Cavalcante Rêgo, mat. 1232671-2, Magno Soares da Mota, mat. 1609021-2; José Iran da Silva, mat. 1229011-X, Wiltemberg Nascimento Pereira, mat. 3001444-8, André Luiz Farias Alves, mat. 4796751-1 e Francisco Edilberto Menezes Machado Neto, mat. 3033731-X, pertencentes à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC); Cristiane Lorenzetti Collares, mat. 2007051-X, pertencente à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG); Talvani Rabelo Aguiar, mat. 4976931-8 e Guilherme França Moraes, mat. 4978681-6, pertencentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ); para, sob a presidência da primeira, compor o GRUPO DE TRABALHO CONTA ESPECÍFICA FUNDEB, com a finalidade de adequar o Sistema Corporativo da Folha de Pagamento (SGP-SFP/Seplag), dos funcionários ativos e colaboradores temporários, lotados na Secretaria da Educação, visando a implementação de conta bancária específica para pagamentos mensais aos referidos servidores, com recursos oriundos do Fundeb, em atendimento ao art. 21 da Lei Federal nº 14.113/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº1242/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.014127/2023-33, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALEXANDRE DE SÁ BARRETO DE FREITAS , matrícula 480100-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 16 de julho de 2023 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1248/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.006504/2023-61, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora LUCIANA DA COSTA PAULA , matrícula 979422-7-7, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter ficado sem lotação por 03 (três) horas semanais, no período de 01/02/2023 até a presente data, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1250/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.037327/2023-64, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1250/2023 – GAB, DATADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº1251/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.031815/2023-68, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS , matrícula 30323114, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 30 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO